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Execucao FiscalGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.388,11

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TAMIRES LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TAMIRES LIMA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES LIMA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(18)