Procedimento Comum Cível 0000266-33.2010.8.05.0224 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000266-33.2010.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Geraldo Dermond Dias Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Terceiro Interessado: Bibiano Franca Guedes Terceiro Interessado: Arenaldo Santos Leao Terceiro Interessado: Janice Oliveira De Souza Brandao Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Felipe Sodre Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000266-33.2010.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: GERALDO DERMOND DIAS Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000266-33.2010.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Tendo em vista que a perícia é imprescindível ao deslinde do feito, a perícia médica é medida que se impõe. Infiro prudente a ocasião de nomear o médico ortopedista Dr. Felipe Sodré Sousa, CRM 30802, Telefone n° (77) 99852-5980 e endereço eletrônico [email protected], Endereço: Rua Padre Armindo, Aratu, nº 1184, CEP 47.805-192, habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), devendo ser intimado por meio eletrônico para informar a este Juízo, no prazo peremptório de 10 (dez) dias, se aceita o encargo para a realização do aludido munus, devendo-lhe ser encaminhados os quesitos periciais já apresentados pelas partes nestes autos. Aceito o encargo e prestado o compromisso legal na forma do Anexo II da Resolução n° 17/2019 do TJBA, advirta-se que o Laudo Pericial deverá observar os requisitos legais impostos no art. 473 do CPC, bem como o profissional deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Ainda, em observância ao art. 465 e 477 do CPC, advirto que o laudo deverá ser protocolado e entregue nesta Unidade Judiciária no prazo de 30 (trinta) dias da realização do exame. Considerando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade judiciária, registro que o valor dos honorários periciais serão pagos, com recursos alocados no orçamento do Estado da Bahia, cujo valor será fixado conforme tabela deste Tribunal de Justiça, conforme inteligência do art. 95, § 3°, inciso II, da Lei n° 13.105/15. Levando-se em consideração a complexidade da matéria, grau de zelo e todas as peculiaridades do caso, MAJORO os honorários do perito médico Dr. Felipe Sodré Sousa, em 3 (três) vezes, assim, passam-se ao valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), estabelecido na Tabela constante do Anexo I da Resolução n° 17/2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Aceito o múnus, determino à secretaria que designe-se data e horário para perícia. Após a realização do múnus e juntado o laudo pericial aos autos, requisite-se o pagamento dos honorários através do Sistema Online de Auxiliares da Justiça, a ser efetuado mediante determinação do presidente do Tribunal, na forma da Resolução nº 17, de 14 de Agosto de 2019 do TJBA. Cumpra-se, nos moldes acima delineados. P.I.C. Santa Rita de Cássia/BA, assinado e datado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GERALDO DERMOND DIAS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE SODRE SOUSA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GERALDO DERMOND DIAS em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3122484508 EM 04/03/2026 16:52:08

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(104)