Embargos de Declaração Cível 0015146-47.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANTONIO CARLOS SACRAMENTO AMORIM

Reu

ANTONIO MANOEL JESUS PINHEIRO

Reu

GILBERTO AMORIM SALES

Reu

HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO

Reu

JORGE JOSE PEREIRA MENESES

Reu

LUIS SERGIO DA GLORIA

Reu

WOLMER JOSE DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS SACRAMENTO AMORIM

CPF

Reu

ANTONIO MANOEL DE JESUS PINHEIRO

CPF

Reu

GILBERTO AMORIM SALES

CPF

Reu

HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO

CPF

Reu

JORGE JOSE PEREIRA MENEZES

CPF

Reu

JOSE ORLANDO DIAS MARQUES

CPF

Reu

LEONILDO DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

LUIS SERGIO DA GLORIA

CPF

Reu

WOLMER JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ORLANDO DIAS MARQUES

Reu

LEONILDO SOUSA COSTA

Reu

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS SOUZA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de JORGE JOSE PEREIRA MENEZES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de GILBERTO AMORIM SALES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE JESUS PINHEIRO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SACRAMENTO AMORIM em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de WOLMER JOSE DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DA GLORIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de LEONILDO DE SOUSA COSTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DIAS MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:48

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:16

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de JORGE JOSE PEREIRA MENEZES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de GILBERTO AMORIM SALES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DE JESUS PINHEIRO em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 05:49

Decisão

•05/03/2024, 05:48

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SACRAMENTO AMORIM em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de WOLMER JOSE DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DA GLORIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de LEONILDO DE SOUSA COSTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DIAS MARQUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:48

Baixa Definitiva

14/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:16

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:10

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2024, 05:48

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 10:15

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de JORGE JOSE PEREIRA MENEZES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de GILBERTO AMORIM SALES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de LEONILDO DE SOUSA COSTA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DIAS MARQUES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de LUIS SERGIO DA GLORIA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de WOLMER JOSE DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2023, 15:28

Distribuído por dependência

30/11/2023, 15:28

Despacho

•18/12/2023, 17:44

Despacho

•18/12/2023, 17:43

Despacho

•06/12/2023, 10:09

Despacho

•06/12/2023, 10:07