Execução de Título Extrajudicial 0031255-95.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0031255-95.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Jussara Borges Nascimento (OAB:BA8679) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: Cam Mineracao Ltda Advogado: Ruyberg Valenca Da Silva (OAB:BA11300) Executado: Jose Manoel Martins Portas Advogado: Ruyberg Valenca Da Silva (OAB:BA11300) Executado: Maria Da Costa Pinto Nery Portas Advogado: Ruyberg Valenca Da Silva (OAB:BA11300) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0031255-95.1999.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. EXECUTADO: CAM MINERACAO LTDA, JOSE MANOEL MARTINS PORTAS, MARIA DA COSTA PINTO NERY PORTAS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0031255-95.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, percebe-se a necessidade de urgente instrumentalização prática dos princípios da cooperação, economia e celeridade processuais, in casu. No particular, a Unidade tem se esmerado em redobrar os esforços continuamente, devendo ser rememorada a produtividade deste Magistrado, no período de janeiro de 2018 a setembro de 2024, resultando nos seguintes pronunciamentos jurisdicionais: QUADRO COMPARATIVO DE PRODUTIVIDADE DA UNIDADE/MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan-Set de 2024 TOTAL DA UNIDADE TOTAL MAGISTRADO TITULAR DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE 2.643 2.593 3.108 5.002 4.026 6.037 3.003 26.409 19.834 DECISÕES INTERLOCUTÓRIA 724 2.259 1.252 2.296 4.892 5.157 4.414 20.994 17.344 SENTENÇAS 612 1.724 1.757 1.718 1.257 1.438 2.282 10.788 8.769 TOTAL DA UNIDADE 3.979 6.576 6.117 9.016 10.175 12.632 9.699 58.191 45.947 TOTAL MAGISTRADO TITULAR 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 9.699 - 45.947 Para enfrentamento de tais percalços e dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas e sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes). Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido. Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos. Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais. Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de Maria da Costa Pinto Nery Portas em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Manoel Martins Portas em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cam Mineracao Ltda em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria da Costa Pinto Nery Portas em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Manoel Martins Portas em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cam Mineracao Ltda em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria da Costa Pinto Nery Portas em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Manoel Martins Portas em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cam Mineracao Ltda em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

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