Procedimento Comum Cível 8000250-56.2019.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

MARIZA FRANCISCA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393·CPF·Representa: Autor

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB/DF 62078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

27/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 18:39

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

27/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 15:56

Despacho

•16/12/2024, 01:41

16/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 18:39

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:56

Expedição de intimação.

20/08/2025, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:24

Expedição de intimação.

04/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:05

Expedição de intimação.

26/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 01:41

Expedição de intimação.

16/12/2024, 01:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 29/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:59

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:20

Expedição de intimação.

28/06/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mariza Francisca Lopes Advogado: Poliana De Souza Brito (OAB:DF62078) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000250-56.2019.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 23:39

Expedição de citação.

11/06/2024, 23:39

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 13/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 10:57

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

13/10/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 17:30

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

08/10/2020, 08:18

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 12:42

Publicado Intimação em 04/08/2020.

05/09/2020, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 21:18

Expedição de citação via Central de Mandados.

31/07/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 17:56

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:03

Decorrido prazo de MARIZA FRANCISCA LOPES em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 12:23

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:10

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:56

Expedição de intimação.

10/07/2019, 10:13

Expedição de intimação.

10/07/2019, 10:13

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2019, 14:34

Conclusos para decisão

08/06/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 14:20

Despacho

•11/06/2024, 23:39

Despacho

•28/06/2020, 17:56

Decisão

•26/06/2019, 11:42