Execução de Título Extrajudicial 0101463-21.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.777,28

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Autor

VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1 OFICIO DA COMARCA DE CAMACARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADOR ESPECIAL DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 14/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:47

Publicado Despacho em 07/03/2023.

09/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 20/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:04

Publicado Despacho em 13/04/2023.

06/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1 OFICIO DA COMARCA DE CAMACARI em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1 OFICIO DA COMARCA DE CAMACARI em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:12

Publicado Despacho em 21/08/2024.

16/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

11/04/2026, 10:55

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 14/03/2023 23:59.

09/05/2026, 04:47

Publicado Despacho em 07/03/2023.

09/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 21:48

Sentença

•28/03/2026, 10:24

06/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 20/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:04

Publicado Despacho em 13/04/2023.

06/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1 OFICIO DA COMARCA DE CAMACARI em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1 OFICIO DA COMARCA DE CAMACARI em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 18:12

Publicado Despacho em 21/08/2024.

16/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

11/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 17:47

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:14

Expedição de sentença.

30/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 21:48

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:57

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 10:23

Expedição de despacho.

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 21:00

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:41

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 16:21

Expedição de despacho.

23/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.

13/04/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

13/04/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 13:53

Publicado Intimação em 23/10/2024.

17/11/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

17/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101463-21.2010.8.05.0001. Exequente: Gercom Engenharia E Fundacoes Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Executado: Verde Bahia Patrimonial E Incorporacao Imobiliaria Ltda. Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas Do 1 Oficio Da Comarca De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0101463-21.2010.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA PARTE RÉ: EXECUTADO: VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0101463-21.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos os números de CPF dos sócios das Empresas Acionadas para a realização da pesquisa eletrônica, importando o descumprimento desta decisão na extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual válido de desenvolvimento do processo, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. P.I. Salvador - BA, 11 de outubro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 20:11

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:16

Expedição de despacho.

19/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.

29/04/2024, 01:09

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 18:14

Publicado Despacho em 22/03/2024.

27/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

27/03/2024, 01:29

Expedição de despacho.

19/03/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 16:59

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 11:53

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:05

Expedição de despacho.

18/12/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:07

Publicado Despacho em 14/09/2023.

16/09/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:32

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:12

Expedição de despacho.

13/09/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

05/08/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:55

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2023, 09:21

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

08/07/2023, 19:54

Publicado Despacho em 18/05/2023.

05/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

24/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 08:41

Mandado devolvido Positivamente

02/06/2023, 02:54

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2023, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

26/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:27

Expedição de mandado.

17/05/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:35

Expedição de despacho.

17/05/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 04:56

Expedição de despacho.

24/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:32

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 22:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de VERDE BAHIA PATRIMONIAL E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2023, 11:53

Expedição de despacho.

04/03/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 07:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

15/01/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:50

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Documento

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 00:00

Petição

07/07/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Publicação

30/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2022, 00:00

Publicação

21/03/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2022, 00:00

Publicação

13/03/2022, 00:00

Documento

07/03/2022, 00:00

Petição

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2021, 00:00

Documento

13/07/2021, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Documento

07/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2021, 00:00

Publicação

08/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2021, 00:00

Petição

06/05/2021, 00:00

Mero expediente

05/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Petição

16/03/2021, 00:00

Publicação

06/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2021, 00:00

Mero expediente

03/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2021, 00:00

Petição

22/02/2021, 00:00

Petição

20/01/2021, 00:00

Mero expediente

07/01/2021, 00:00

Petição

05/01/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 00:00

Mero expediente

09/09/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Documento

11/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2020, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2020, 00:00

Mero expediente

23/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Publicação

20/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2019, 00:00

Expedição de Termo

18/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2019, 00:00

Petição

29/10/2019, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/04/2017, 00:00

Petição

21/07/2016, 00:00

Petição

21/07/2016, 00:00

Petição

03/08/2015, 00:00

Recebimento

13/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/09/2012, 00:00

Mandado

09/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2012, 00:00

Publicação

29/06/2012, 00:00

Mero expediente

27/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2012, 00:00

Petição

28/05/2012, 00:00

Expedição de Edital

18/11/2011, 00:00

Expedição de documento

13/09/2011, 15:29

Publicado pelo dpj

30/08/2011, 02:29

Enviado para publicação no dpj

26/08/2011, 16:21

Mero expediente

25/08/2011, 12:34

Mero expediente

05/08/2011, 17:29

Ato ordinatório

14/07/2011, 16:29

Protocolo de Petição

17/03/2011, 10:18

Protocolo de Petição

10/03/2011, 12:15

Publicado pelo dpj

25/02/2011, 01:46

Enviado para publicação no dpj

23/02/2011, 17:31

Ato ordinatório

22/02/2011, 12:40

Publicado pelo dpj

03/12/2010, 00:46

Mero expediente

02/12/2010, 13:10

Enviado para publicação no dpj

02/12/2010, 11:45

Ato ordinatório

19/11/2010, 17:45

Conclusão

17/11/2010, 18:00

Recebimento

16/11/2010, 11:35

Processo autuado

16/11/2010, 11:35

Remessa

16/11/2010, 08:16

Distribuição

12/11/2010, 15:37

Despacho

•16/10/2025, 14:09

Despacho

•12/10/2025, 21:00

Despacho

•23/05/2025, 08:33

Despacho

•25/03/2025, 19:40

Despacho

•18/10/2024, 20:11

Despacho

•19/08/2024, 17:10

Despacho

•14/08/2024, 15:38

Despacho

•19/03/2024, 22:02

Despacho

•16/03/2024, 16:56

Despacho

•18/12/2023, 15:05

Despacho

•11/12/2023, 17:47

Despacho

•13/09/2023, 10:11

Despacho

•12/09/2023, 16:19

Todos os documentos(83)

Sentença

•30/03/2026, 21:48

Sentença

•28/03/2026, 10:24

Despacho

•16/10/2025, 14:09

Despacho

•12/10/2025, 21:00

Despacho

•23/05/2025, 08:33

Despacho

•25/03/2025, 19:40

Despacho

•18/10/2024, 20:11

Despacho

•19/08/2024, 17:10

Despacho

•14/08/2024, 15:38

Despacho

•19/03/2024, 22:02

Despacho

•16/03/2024, 16:56

Despacho

•18/12/2023, 15:05

Despacho

•11/12/2023, 17:47

Despacho

•13/09/2023, 10:11

Despacho

•12/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 01:02

Despacho

•13/07/2023, 07:22

Despacho

•12/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:35

Despacho

•24/04/2023, 10:43

Despacho

•18/04/2023, 20:32

Despacho

•11/04/2023, 11:17

Despacho

•05/04/2023, 22:22

Despacho

•04/03/2023, 11:53

Despacho

•04/03/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:07

Despacho

•22/09/2022, 16:10

Despacho

•28/04/2022, 10:54

Despacho

•15/03/2022, 20:55

Despacho

•04/03/2022, 10:45

Decisão

•14/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 19:53

Despacho

•07/07/2021, 17:51

Despacho

•05/05/2021, 16:23

Decisão

•04/03/2021, 12:46

Decisão

•04/03/2021, 10:14

Despacho

•03/03/2021, 18:44

Despacho

•07/01/2021, 16:58

Decisão

•18/12/2020, 14:54

Decisão

•17/12/2020, 18:20

Despacho

•14/12/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:13

Despacho

•09/09/2020, 22:38

Decisão

•22/06/2020, 09:43

Decisão

•22/06/2020, 09:43

Decisão

•22/06/2020, 09:43

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:42

Decisão

•22/06/2020, 09:36

Decisão

•22/06/2020, 09:36

Decisão

•22/06/2020, 09:36

Decisão

•22/06/2020, 09:34

Decisão

•22/06/2020, 09:34

Decisão

•22/06/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 13:46

Despacho

•23/03/2020, 18:12

Despacho

•10/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 10:42

Decisão

•10/04/2017, 13:23

Decisão

•10/04/2017, 13:22

Despacho

•10/04/2017, 13:22

Despacho

•10/04/2017, 13:22

Decisão

•10/04/2017, 13:22

Despacho

•10/04/2017, 13:22

Decisão

•10/04/2017, 13:22

Decisão

•10/04/2017, 13:21

Despacho

•10/04/2017, 13:20

Despacho

•10/04/2017, 13:19

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 13:19

Despacho

•10/04/2017, 13:19

Despacho

•27/06/2012, 13:50