Execução Fiscal 0301066-30.2013.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 35.351,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILO CARNEIRO DIAS

OAB/BA 26463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 07:58

Juntada de certidão

15/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 21:13

Expedição de intimação.

27/04/2026, 07:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 07:37

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:15

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 13:34

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 07:58

Juntada de certidão

15/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 21:13

Expedição de intimação.

27/04/2026, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 07:38

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 07:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 07:37

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:15

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 13:34

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:18

Expedição de intimação.

03/03/2026, 08:18

Expedição de intimação.

17/09/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:46

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de informação

26/08/2025, 10:37

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:38

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:38

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 07:33

Juntada de certidão

13/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:10

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:56

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:54

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/11/2024 23:59.

28/02/2025, 10:33

Expedição de intimação.

19/02/2025, 10:38

Expedição de Edital.

19/02/2025, 10:09

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:29

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Roberio Batista De Oliveira Exequente: Municipio De Eunapolis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 0301066-30.2013.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0301066-30.2013.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud. Se a pesquisa se revelar frustrada, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF. Encaminhem-se os autos para Bacenjud e Renajud. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/06/2024, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:46

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:24

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/06/2023, 10:09

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:36

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

30/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2019, 14:06

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2019, 17:02

Expedição de intimação.

30/10/2019, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2019, 14:46

Expedição de citação.

10/10/2019, 07:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:02

Expedição de intimação.

24/09/2019, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/04/2019 23:59:59.

24/05/2019, 07:05

Expedição de intimação.

13/02/2019, 10:11

Mero expediente

28/04/2015, 00:00

Publicação

19/12/2014, 00:00

Incompetência

05/12/2014, 00:00

Documento

26/08/2013, 00:00

Documento

26/08/2013, 00:00

Petição

26/08/2013, 00:00

Documento

26/08/2013, 00:00

Decisão

•03/03/2026, 08:18

Decisão

•17/09/2025, 16:42

Despacho

•15/08/2025, 11:38

Despacho

•15/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:56

Despacho

•21/10/2024, 10:21

Despacho

•15/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:36

Despacho

•25/03/2020, 12:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 07:38

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 07:37

Decisão

•03/03/2026, 08:18

Decisão

•17/09/2025, 16:42

Despacho

•15/08/2025, 11:38

Despacho

•15/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:56

Despacho

•21/10/2024, 10:21

Despacho

•15/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:36

Despacho

•25/03/2020, 12:36

Despacho

•28/04/2015, 10:16

Decisão

•05/12/2014, 17:16