Apelação Cível 0500490-43.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

CNPJ

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

THIAGO DAS VIRGENS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA

OAB/BA 18000·CPF·Representa: Autor

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

Representa: Réu

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 19908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:09

Publicado Ementa em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

13/09/2022, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

13/09/2022, 09:16

Deliberado em sessão - julgado

12/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:27

Incluído em pauta para 02/09/2022 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/08/2022, 17:23

Solicitado dia de julgamento

21/08/2022, 19:01

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2022, 16:44

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:09

Publicado Ementa em 14/09/2022.

Documentos

Acórdão

•13/09/2022, 09:16

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 13:27

14/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

13/09/2022, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

13/09/2022, 09:16

Deliberado em sessão - julgado

12/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:27

Incluído em pauta para 02/09/2022 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/08/2022, 17:23

Solicitado dia de julgamento

21/08/2022, 19:01

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:22

Publicado Ementa em 07/04/2022.

07/04/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

05/04/2022, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

05/04/2022, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 13:51

Incluído em pauta para 05/04/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

24/03/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

23/03/2022, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição incidental

21/06/2021, 10:49

Publicado Ementa em 15/06/2021.

15/06/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 11:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

09/06/2021, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido

09/06/2021, 08:11

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 14:00

Incluído em pauta para 08/06/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

25/05/2021, 17:51

Solicitado dia de julgamento

18/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 16:10

Recebidos os autos

29/08/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 16:10

Acórdão

•05/04/2022, 17:02

Outros documentos

•04/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/06/2021, 08:11

Despacho

•22/04/2020, 16:32

Sentença

•01/04/2020, 00:11

Despacho

•21/02/2017, 08:52