Execução de Título Extrajudicial 0570103-35.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0570103-35.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcos Balbino Marback Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Executado: Alcides Xavier Dos Santos Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0570103-35.2015.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Locação de Móvel] EXEQUENTE: MARCOS BALBINO MARBACK EXECUTADO: ALCIDES XAVIER DOS SANTOS FILHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0570103-35.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MARCOS BALBINO MARBACK ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ALCIDES XAVIER DOS SANTOS FILHO, todos devidamente qualificados no Caderno Digital, aduzindo os fatos constantes a Preambular. Despacho de 17.11.2015 (id. 241404239/Doc. 05), intimando o Exequente para adunar aos autos as custas relativas às diligências requeridas, tendo o Demandante anexado os comprovantes, em 30.11.2015 (ID. 241404243/Doc. 09). Decisório ordenando a Citação do Executado, em 08.01.2016 (ID. 241404245/Doc. 11). Peticionamento do Acionante pugnando pela realização de pesquisas através do Infojud para localização do endereço do Vindicado, em 13.092016 (ID. 241404250/Doc. 16). Petição do Postulante pleiteando a juntada dos comprovantes da diligência requerida, em 23.03.2017 (ID. 241404776/Doc. 42). Decisão intimando o Requestante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 25.07.2022 (ID. 241404778/Doc. 44), tendo o Autor reiterado o pedido de pesquisas, através do sistema Infojud, em 22.09.2022 (ID. 241404780/Doc. 46); Despacho dando ciência às ex-adversas da transformação dos autos em virtuais, em 06.03.2023 (ID. 370940672/Doc. 50). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Determinada a Citação do Rogado, esta não ocorreu em razão do retorno negativo da Carta Precatória. Desse modo, DEFIRO a realização do Infojud para localização do endereço do Réu. Em seguida, intimem-se as partes, para eventual Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 08 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular CM

24/10/2024, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALCIDES XAVIER DOS SANTOS FILHO em 04/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS BALBINO MARBACK em 04/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALCIDES XAVIER DOS SANTOS FILHO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS BALBINO MARBACK em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS BALBINO MARBACK em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDES XAVIER DOS SANTOS FILHO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALCIDES XAVIER DOS SANTOS FILHO em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS BALBINO MARBACK em 27/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/08/2025.

Todas as movimentações(53)