Ação Penal - Procedimento Ordinário 8000894-31.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Cruz das Almas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES

OAB/BA 74583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CEAPA

Terceiro

MP

ALCUNHA

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIO DE SOUZA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 16:48

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:03

Determinado o arquivamento definitivo

15/10/2025, 14:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NATALIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 077.896.125-73 (REU)

01/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

26/04/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:41

Juntada de informação

11/02/2025, 17:02

Juntada de informação

11/02/2025, 16:55

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 16:48

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 11:31

Despacho

•18/10/2024, 18:56

05/04/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:03

Determinado o arquivamento definitivo

15/10/2025, 14:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NATALIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 077.896.125-73 (REU)

01/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

26/04/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:41

Juntada de informação

11/02/2025, 17:02

Juntada de informação

11/02/2025, 16:55

Expedição de intimação.

05/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Reu: Natalia Pereira Dos Santos Advogado: Carlos Braz De Araujo Salles (OAB:BA74583) Terceiro Interessado: Ceapa Intimação: PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DA VARA CRIME,JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schimidt Rua A, Loteamento Vila Alzira - telefone 75-3673-0450 Comarca de Cruz das Almas - BA e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 8000894-31.2022.8.05.0072 CLASSE - ASSUNTO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉ: NATALIA PEREIRA DOS SANTOS Senhor advogado, Intimo Vossa Senhoria para ter conhecimento do despacho judicial, ID 469473950, e para ter conhecimento do link para acesso à Sala Virtual: http://call.lifesizecloud.com/219962, para realização da audiência. Cruz das Almas/Bahia, data do sistema EDILENE SANTOS DE OLIVEIRA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000894-31.2022.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cruz Das Almas Vitima: Caio De Souza Rodrigues Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

24/10/2024, 00:00

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 22/10/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS, #Não preenchido#.

23/10/2024, 15:56

Mandado devolvido Positivamente

23/10/2024, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

23/10/2024, 01:10

Expedição de ofício.

21/10/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 11:27

Expedição de intimação.

21/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:19

Juntada de informação

16/10/2024, 15:15

Mandado devolvido Positivamente

10/09/2024, 01:11

Expedição de ofício.

06/09/2024, 16:14

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 22/10/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS, #Não preenchido#.

06/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

04/09/2024, 16:36

Expedição de intimação.

02/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de 8000894_31.2022 ManifestacaoAcercaDefesa.ANPP

23/05/2024, 04:36

Expedição de intimação.

01/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:33

Expedição de intimação.

25/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:02

Expedição de Informações.

14/06/2023, 15:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/06/2023, 10:13

Recebida a denúncia contra NATÁLIA PEREIRA DOS SANTOS (INVESTIGADO)

04/06/2023, 01:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de DENÚNCIA

27/04/2023, 16:18

Expedição de intimação.

11/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 22:34

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:42

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSPENSÃO

25/03/2022, 19:01

Expedição de intimação.

09/03/2022, 12:49

Juntada de informação

09/03/2022, 12:46

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/03/2022, 09:00

Expedição de intimação.

21/02/2022, 08:31

Expedição de Informações.

21/02/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 18:49

Despacho

•05/08/2024, 17:52

Despacho

•22/01/2024, 16:39

Decisão

•04/06/2023, 01:17

Despacho

•05/04/2023, 22:34

Despacho

•26/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:28