Execução Fiscal 8005803-42.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8005803-42.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 16:24

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:14

Publicado Decisão em 23/10/2024.

04/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciana Pacheco - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005803-42.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUCIANA PACHECO - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005803-42.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de agosto de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:21

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:46

Publicado Decisão em 09/08/2023.

16/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 10:41

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 17:53

Decisão

•08/08/2023, 10:41

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA PACHECO - ME em 26/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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