Petição Cível 8046199-26.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.403,81

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ANDREA CUNHA MESSIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANDREA CUNHA MESSIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:46

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 12:46

Decisão

•26/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:46

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:47

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 23/04/2024

11/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição incidental

25/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Andrea Cunha Messias Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046199-26.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANDREA CUNHA MESSIAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8046199-26.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. À Secretaria para que certifique acerca do trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos, no ID 57534538. Ultimadas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 17 de outubro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

24/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:38

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 10:46

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:53

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 12:06

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

29/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:32

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANDREA CUNHA MESSIAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:02

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 02:49

Despacho

•12/02/2025, 13:21

Despacho

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•18/10/2024, 20:37

Despacho

•17/10/2024, 16:20

Despacho

•26/06/2024, 11:42

Despacho

•25/06/2024, 19:09

Acórdão

•21/02/2024, 10:46

Despacho

•21/09/2023, 14:35

Despacho

•19/09/2023, 19:09

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 02:49