Execução Fiscal 8099282-85.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.748,08

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO SERGIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 07:23

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 07:23

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:40

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:15

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:23

Decisão

•17/11/2025, 01:40

16/12/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 07:23

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 07:23

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:40

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:15

Expedição de decisão.

11/09/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 22:34

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:37

Processo Reativado

03/09/2025, 12:37

Processo Desarquivado

01/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.

24/07/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

24/07/2024, 19:04

Arquivado Provisoriamente

08/07/2024, 12:38

Arquivado Provisoriamente

08/07/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 06:16

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 06:16

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 06:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/06/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Sergio Gomes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099282-85.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099282-85.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 19:50

Expedição de decisão.

11/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:08

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:32

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:00

Publicado Decisão em 04/09/2023.

21/09/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 07:43

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 07:43

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 22:33

Expedição de decisão.

27/03/2023, 22:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 22:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 10:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/07/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 07:24

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 17:49

Decisão

•17/11/2025, 01:40

Decisão

•17/11/2025, 01:40

Despacho

•11/09/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:38

Decisão

•08/07/2024, 06:16

Decisão

•08/07/2024, 06:16

Decisão

•08/07/2024, 06:16

Decisão

•11/06/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:33

Decisão

•01/09/2023, 07:43

Decisão

•01/09/2023, 07:43

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:23

Decisão

•17/11/2025, 01:40

Decisão

•17/11/2025, 01:40

Decisão

•17/11/2025, 01:40

Despacho

•11/09/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:38

Decisão

•08/07/2024, 06:16

Decisão

•08/07/2024, 06:16

Decisão

•08/07/2024, 06:16

Decisão

•11/06/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:33

Decisão

•01/09/2023, 07:43

Decisão

•01/09/2023, 07:43

Decisão

•01/09/2023, 07:43

Decisão

•27/03/2023, 22:33

Despacho de citação por AR Digital

•16/07/2022, 07:24