Execução Fiscal 0005909-63.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.238,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de N SILVA BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:54

Publicado Decisão em 11/04/2023.

07/05/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:10

Decorrido prazo de EDINA MATOS BARBOSA em 18/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

26/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

26/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de EDINA MATOS BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de EDEILTON RIBEIRO DE MATOS em 13/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

23/11/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

23/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de EDINA MATOS BARBOSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.

13/11/2024, 03:41

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de N SILVA BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

07/05/2026, 13:54

Publicado Decisão em 11/04/2023.

07/05/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:10

Decorrido prazo de EDINA MATOS BARBOSA em 18/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

26/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

26/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de EDINA MATOS BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de EDEILTON RIBEIRO DE MATOS em 13/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

23/11/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

23/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de EDINA MATOS BARBOSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.

13/11/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

13/11/2024, 03:41

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:47

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:40

Juntada de alvará

05/11/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: N Silva Bitencourt & Cia Ltda - Me Executado: Edeilton Ribeiro De Matos Advogado: Jocacio Ferreira Cerqueira (OAB:BA34257) Executado: Nivaldo Silva Bitencourt Executado: Andreia Giorgila Jesus Dos Santos Executado: Edina Matos Barbosa Advogado: Jocacio Ferreira Cerqueira (OAB:BA34257) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005909-63.2011.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: N SILVA BITENCOURT & CIA LTDA - ME, EDEILTON RIBEIRO DE MATOS, NIVALDO SILVA BITENCOURT, ANDREIA GIORGILA JESUS DOS SANTOS, EDINA MATOS BARBOSA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0005909-63.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sobre o documento em anexo, uma vez que os dados bancários da Sra. EDINA MATOS BARBOSA, CPF 530.745.135-00, na petição ID 470516136, não permitiram a devolução dos valores devidos. Lauro de Freitas, 30 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: N Silva Bitencourt & Cia Ltda - Me Executado: Edeilton Ribeiro De Matos Advogado: Jocacio Ferreira Cerqueira (OAB:BA34257) Executado: Nivaldo Silva Bitencourt Executado: Andreia Giorgila Jesus Dos Santos Executado: Edina Matos Barbosa Advogado: Jocacio Ferreira Cerqueira (OAB:BA34257) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0005909-63.2011.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: N SILVA BITENCOURT & CIA LTDA - ME, EDEILTON RIBEIRO DE MATOS, NIVALDO SILVA BITENCOURT, ANDREIA GIORGILA JESUS DOS SANTOS, EDINA MATOS BARBOSA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando os autos, verifiquei que não foi juntado o instrumento de procuração. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0005909-63.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se as partes EDEILTON RIBEIRO DE MATOS, CPF 679.519.535-04 e EDINA MATOS BARBOSA, CPF 530.745.135-00 para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar o referido documento. Lauro de Freitas, 25 de outubro de 2024. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:54

Juntada de Alvará

30/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de procuração

28/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: N Silva Bitencourt & Cia Ltda - Me Executado: Edeilton Ribeiro De Matos Executado: Nivaldo Silva Bitencourt Executado: Andreia Giorgila Jesus Dos Santos Executado: Edina Matos Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005909-63.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: EDEILTON RIBEIRO DE MATOS e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0005909-63.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/10/2024, 17:31

Expedição de sentença.

21/10/2024, 10:09

Cominicação eletrônica

20/10/2024, 10:11

Cominicação eletrônica

20/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

20/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

20/10/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:45

Juntada de recibo (sisbajud)

09/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:21

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:43

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2023, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2023, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2023, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2023, 12:53

Expedição de Carta.

03/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

18/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de N SILVA BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:11

Mandado devolvido Positivamente

06/05/2023, 01:40

Mandado devolvido Cancelado

05/04/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:54

Outras Decisões

05/04/2023, 10:54

Expedição de decisão.

05/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 08:29

Conclusos para decisão

15/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2020 23:59:59.

23/01/2021, 09:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.

29/12/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2020, 09:20

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

13/10/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

09/10/2020, 12:03

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

24/06/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos via Sistema.

20/06/2020, 18:33

Devolvidos os autos

14/04/2020, 18:47

Recebimento

06/08/2012, 00:00

Conclusão

03/07/2012, 11:28

Remessa

21/06/2012, 12:38

Mero expediente

21/06/2012, 11:25

Audiência

21/06/2012, 11:21

Remessa

16/05/2012, 10:10

Mero expediente

15/05/2012, 10:51

Audiência

15/05/2012, 10:48

Remessa

11/04/2012, 13:46

Audiência

10/04/2012, 11:26

Mero expediente

10/04/2012, 09:05

Expedição de documento

10/04/2012, 09:04

Audiência

10/04/2012, 09:02

Remessa

12/03/2012, 12:26

Remessa

27/06/2011, 14:57

Mero expediente

27/06/2011, 14:53

Remessa

21/06/2011, 11:00

Conclusão

13/06/2011, 11:19

Expedição de documento

13/06/2011, 11:19

Audiência

13/06/2011, 11:07

Remessa

17/05/2011, 16:26

Expedição de documento

17/05/2011, 16:24

Conclusão

16/05/2011, 16:38

Remessa

16/05/2011, 16:34

Distribuição

17/03/2011, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:34

Sentença

•20/10/2024, 10:11

Sentença

•20/10/2024, 10:11

Sentença

•20/10/2024, 10:11

Decisão

•17/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:43

Decisão

•05/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:03