Execução Fiscal 0018407-78.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 899,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Expedição de sentença.

03/02/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petições diversas

01/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 20:27

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 15:20

Sentença

•03/02/2026, 15:20

05/02/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Expedição de sentença.

03/02/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petições diversas

01/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de EDGARD PINTO DE CARVALHO NETO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 12:26

Expedição de citação.

29/10/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

16/11/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

16/11/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edgard Pinto De Carvalho Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0018407-47.2007.8.05.0039 para 0018407-78.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0018407-78.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 23:09

Expedição de despacho.

05/12/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:12

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:42

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2021, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•29/10/2025, 15:51

Sentença

•29/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 07:09

Despacho

•05/12/2022, 10:12

Sentença

•15/04/2019, 15:13