Execução Fiscal 0020293-73.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.156,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Publicado Carta via AR Digital em 10/03/2025.

21/02/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

02/12/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

02/12/2025, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:20

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Publicado Carta via AR Digital em 10/03/2025.

21/02/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:18

21/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

02/12/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

02/12/2025, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:20

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

27/09/2025, 01:40

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2025, 13:34

Juntada de acesso aos autos

06/03/2025, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

26/10/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

26/10/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antoniel Ferreira Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020293-65.2011.8.05.0039 para 0020293-73.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020293-73.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIEL FERREIRA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:18

Publicado Sentença em 09/08/2023.

16/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:47

Expedição de sentença.

08/08/2023, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:20

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:11

Sentença

•08/08/2023, 17:47

Sentença

•12/06/2019, 13:27