Execução Fiscal 0025827-95.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0025827-95.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:59

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de JHONNIS SANTOS DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:19

Publicado Sentença em 23/10/2024.

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

13/11/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petições diversas

12/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jhonnis Santos De Sousa Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0025827-95.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JHONNIS SANTOS DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0025827-95.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 07:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

28/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

28/06/2024, 05:11

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:01

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JHONNIS SANTOS DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Todas as movimentações(21)