Execução Fiscal 0156375-36.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 8.161,39

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA REICHE BACELAR

OAB/BA 15085·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA RODRIGUES SAMPAIO

CPF

Reu

NUBIA BRITO SILVA SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES SAMPAIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de Nubia Brito Silva Santos em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:13

Expedição de sentença.

16/01/2026, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

05/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:55

Decorrido prazo de Nubia Brito Silva Santos em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 20:47

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 10:44

Sentença

•16/01/2026, 10:44

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES SAMPAIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de Nubia Brito Silva Santos em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:13

Expedição de sentença.

16/01/2026, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:44

Conclusos para decisão

05/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:55

Decorrido prazo de Nubia Brito Silva Santos em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 20:47

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 20:47

Decorrido prazo de TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 20:47

Publicado Despacho em 23/10/2024.

16/11/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

16/11/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Advogado: Selma Reiche Bacelar (OAB:BA15085) Executado: Tricafe Industria E Comercio Ltda Executado: Juliana Rodrigues Sampaio Executado: Nubia Brito Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0156375-36.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): SELMA REICHE BACELAR (OAB:BA15085) EXECUTADO: TRICAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0156375-36.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o executado para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre embargos de declaração retro. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de outubro de 2024.

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 19:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 21:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Petição

29/12/2021, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Petição

31/03/2021, 00:00

Publicação

30/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2012, 00:00

Recebimento

16/05/2012, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2012, 00:00

Mero expediente

29/03/2012, 00:00

Convenção das Partes

09/03/2012, 00:00

Recebimento

02/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/01/2012, 00:00

Mero expediente

16/01/2012, 00:00

Recebimento

27/10/2011, 10:15

Remessa

13/10/2011, 15:06

Remessa

11/10/2011, 09:33

Mero expediente

10/10/2011, 15:32

Expedição de documento

10/10/2011, 15:32

Audiência

10/10/2011, 15:31

Remessa

30/09/2011, 14:34

Expedição de documento

30/09/2011, 14:32

Audiencia - designada

30/09/2011, 14:15

Audiência cancelada

30/09/2011, 10:33

Remessa

30/09/2011, 10:08

Expedição de documento

30/09/2011, 10:05

Audiencia - designada

30/09/2011, 10:04

Remessa

27/09/2011, 09:13

Recebimento

27/09/2011, 09:10

Remessa

23/08/2011, 17:38

Documento

22/10/2008, 16:11

Publicado pelo dpj

21/10/2008, 20:34

Enviado para publicação no dpj

21/10/2008, 16:21

Recebimento

08/10/2008, 17:09

Processo autuado

08/10/2008, 16:24

Remessa

08/10/2008, 11:15

Distribuição

07/10/2008, 08:38

Despacho

•19/10/2024, 19:11

Sentença

•30/05/2022, 14:19

Despacho

•09/11/2021, 15:51

Despacho

•11/04/2017, 15:21

Despacho

•11/04/2017, 15:20

Despacho

•11/04/2017, 15:20

Despacho

•11/04/2017, 15:20

Despacho

•15/05/2012, 10:46

Despacho

•09/03/2012, 11:28