Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8036077-14.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARINA DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CARINA DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:28

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:28

Retificado o movimento Conclusão cancelada

22/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de CARINA DE SOUZA GUIMARAES em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

18/07/2024, 18:42

Publicado Sentença em 25/06/2024.

19/06/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

19/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carina De Souza Guimaraes Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Ru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8036077-14.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 20:39

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 20:39

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 20:39

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:28

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:28

Retificado o movimento Conclusão cancelada

22/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 20:39

Sentença

•12/06/2024, 20:39

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legal

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Decorrido prazo de CARINA DE SOUZA GUIMARAES em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

18/07/2024, 18:42

Publicado Sentença em 25/06/2024.

19/06/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

19/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carina De Souza Guimaraes Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Ru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8036077-14.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 20:39

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 20:39

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 20:39

Decorrido prazo de CARINA DE SOUZA GUIMARAES em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:18

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 07:27

Publicado Intimação em 22/04/2024.

21/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2024, 08:46

Cominicação eletrônica

19/03/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 08:46

Sentença

•12/06/2024, 20:39

Outros documentos

•20/03/2024, 16:31