Execução Fiscal 0843171-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 259.079,78

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

REVISA FORD

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

REVISA FORD

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:47

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:47

Expedição de intimação.

19/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:42

Juntada de informação

19/12/2025, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:13

Juntada de informação

16/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:04

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:47

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:47

Expedição de intimação.

19/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:42

Juntada de informação

19/12/2025, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:13

Juntada de informação

16/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:19

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Expedição de intimação.

12/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:34

Expedição de intimação.

26/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:45

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:45

Publicado Sentença em 24/07/2025.

27/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:35

Expedição de sentença.

22/07/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:35

Publicado Decisão em 23/10/2024.

13/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

13/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Revisa Revend De Veiculos E Implems De Salvador Ltda Advogado: Evany Candida Vieira Dos Santos (OAB:BA26511) Advogado: Marcela Oliva De Mattos Sena (OAB:BA22742) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0843171-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDA Advogado(s): EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS (OAB:BA26511), MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA (OAB:BA22742) DECISÃO Suspendo a presente execução enquanto não julgados os embargos à execução que tramita em apenso. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0843171-97.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/10/2024, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2024, 21:51

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 23:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Mero expediente

30/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2019, 00:00

Publicação

09/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2018, 00:00

Documento

24/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Publicação

23/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

19/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Publicação

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2018, 00:00

Mero expediente

02/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2018, 00:00

Petição

30/01/2018, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2017, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Publicação

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2017, 00:00

Petição

30/10/2017, 00:00

Mero expediente

18/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2017, 00:00

Publicação

26/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2017, 00:00

Mero expediente

06/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2017, 00:00

Mero expediente

03/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:56

Sentença

•22/07/2025, 14:35

Decisão

•20/10/2024, 21:51

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Despacho

•25/06/2019, 16:38

Despacho

•30/04/2019, 06:41

Decisão

•24/05/2018, 11:49

Decisão

•14/05/2018, 14:28

Despacho

•19/03/2018, 10:25

Despacho

•02/02/2018, 09:44

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:56

Sentença

•22/07/2025, 14:35

Decisão

•20/10/2024, 21:51

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Despacho

•25/06/2019, 16:38

Despacho

•30/04/2019, 06:41

Decisão

•24/05/2018, 11:49

Decisão

•14/05/2018, 14:28

Despacho

•19/03/2018, 10:25

Despacho

•02/02/2018, 09:44

Despacho

•23/11/2017, 11:02

Despacho

•18/09/2017, 10:13

Despacho

•06/07/2017, 17:10

Despacho

•03/11/2016, 11:55