Separação Consensual 8001315-45.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de SUZAN RAQUEL LIMA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:19

Publicado Intimação em 15/08/2024.

14/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:48

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 19:46

Baixa Definitiva

30/10/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerentes: Gilmara Mendes De Oliveira Silva Advogado: Suzan Raquel Lima De Souza (OAB:BA73026) Requerentes: Edilson Justino Da Silva Advogado: Suzan Raquel Lima De Souza (OAB:BA73026) Intimação: Proc. nº: 8001315-45.2024.8.05.0106 REQUERENTES: GILMARA MENDES DE OLIVEIRA SILVA, EDILSON JUSTINO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001315-45.2024.8.05.0106 Separação Consensual Jurisdição: Ipirá Vistos. GILMARA MENDES DE OLIVEIRA SILVA e EDILSON JUSTINO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, ingressaram em Juízo com Ação de Divórcio Consensual, aduzindo os fatos e fundamentos constantes na inicial e documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pertinente é o pedido dos requerentes, uma vez que a partir da EC 66/2010 o divórcio passou a ser exercício de um direito potestativo, não condicionado a prazo algum, não havendo alternativa senão a extinção do vínculo matrimonial. O casal informa que possui uma filha, sendo esta maior e capaz, dispensando reciprocamente os alimentos. Ademais, o casal acordou quanto à partilha de bens e o pagamento das dívidas contraídas durante o matrimônio. A divorcianda optou por voltar a usar seu nome de solteira. Ante o exposto, com fulcro no art. 40 e segs. da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o ajuste firmado entre as partes em todos os seus termos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, e, com isso, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, pondo termo ao vínculo matrimonial que os unia. Utilize-se a segunda via desta sentença como mandado de averbação dirigido ao Cartório competente, para todos os fins legais, com a observação de que a requerente voltará a usar o nome de solteira, GILMARA MENDES DE OLIVEIRA. Custas pelos requerentes, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ipirá, 12 de agosto de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 10:05

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:42

Homologada a Transação

12/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de procuração

21/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:57

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 17:56

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 14:05