Execução Fiscal 8007085-32.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.280,67

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

AFONSO OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 69811·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

AFRANIO CUNHA DA HORA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:51

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

15/01/2026, 01:56

Expedição de E-Carta.

12/12/2025, 07:11

Expedição de sentença.

10/09/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:50

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:51

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:43

Despacho

•10/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

15/01/2026, 01:56

Expedição de E-Carta.

12/12/2025, 07:11

Expedição de sentença.

10/09/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 10:34

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 05:09

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 10:28

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:24

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Afranio Cunha Da Hora Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007085-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: AFRANIO CUNHA DA HORA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007085-32.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

24/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2024, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:08

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:33

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de AFRANIO CUNHA DA HORA em 31/08/2023 23:59.

02/10/2023, 20:28

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:37

Sentença

•19/05/2025, 10:28

Sentença

•19/05/2025, 10:28

Sentença

•19/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:24

Decisão

•19/10/2024, 21:19

Decisão

•15/03/2024, 11:33

Decisão

•15/03/2024, 11:33

Despacho de citação por AR Digital

•15/08/2023, 10:30