Procedimento Comum Cível 8010503-71.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

RAISSA ARLEO ALVIM

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A.

Terceiro

RUBI VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

BRIONE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA

OAB/BA 47116·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA SANTOS ROCHEDO

OAB/BA 71482·CPF·Representa: Autor

LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA

OAB/BA 67970·CPF·Representa: Autor

REINALDO ALVES CRUZ NETO

OAB/BA 26208·CPF·Representa: Réu

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR 32521·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA

OAB/BA 47116·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA SANTOS ROCHEDO

OAB/BA 71482·CPF·Representa: Autor

LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA

OAB/BA 67970·CPF·Representa: Autor

REINALDO ALVES CRUZ NETO

OAB/BA 26208·CPF·Representa: Réu

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR 32521·CPF·Representa: Réu

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:59

13/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

20/09/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

04/09/2025, 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2025, 14:51

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 26/08/2025 11:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.

01/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 03:09

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 03:09

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 03:09

Expedição de E-Carta.

19/03/2025, 13:28

Recebidos os autos.

19/03/2025, 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR

18/03/2025, 09:51

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 26/08/2025 11:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.

18/03/2025, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:50

Expedição de decisão.

11/03/2025, 09:45

Concedida a tutela provisória

11/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:56

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:57

Publicado Despacho em 23/10/2024.

27/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

27/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raissa Arleo Alvim Advogado: Camila Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA47116) Advogado: Graziella Santos Rochedo (OAB:BA71482) Advogado: Luisa Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA67970) Reu: Brione Veiculos Ltda Reu: Rubi Veiculos Ltda. Reu: Renault Do Brasil S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010503-71.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: RAISSA ARLEO ALVIM Advogado(s): GRAZIELLA SANTOS ROCHEDO (OAB:BA71482), CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA (OAB:BA47116), LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA (OAB:BA67970) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO A parte autora alega enquadrar-se nos requisitos do art. 98 do CPC, fazendo jus às benesses da gratuidade de justiça. Entretanto, as informações apresentadas na exordial contrariam tais afirmações, principalmente o fato de a autora alegar atuar como advogada e ter adquirido veículo de valor razoável, além de ausentes documentos comprobatórios de sua vulnerabilidade financeira. Portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8010503-71.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus intime-se o (a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, por meio de documentos idôneos, a hipossuficiência econômica alegada, ou recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC/2015 c/c o art. 5º, LXXIV da CR/88. ILHÉUS/BA, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:50

Decisão

•11/03/2025, 09:45

Decisão

•11/03/2025, 09:30

Despacho

•21/10/2024, 11:06

Despacho

•20/10/2024, 10:31