Embargos de Declaração Cível 8043740-22.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

EDVALDO VALOIS COUTINHO FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA

OAB/BA 43936·Representa: Autor

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Autor

VICTOR RAMIRO DE OLIVA

OAB/BA 39278·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB/BA 13776·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SCOLESE RIBEIRO

OAB/BA 53664·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EDVALDO VALOIS COUTINHO FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:34

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:25

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:34

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 11:25

Despacho

•08/07/2024, 11:58

06/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:25

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:39

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:47

Solicitado dia de julgamento

15/10/2024, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDVALDO VALOIS COUTINHO FILHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:38

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 17:13

Distribuído por dependência

10/06/2024, 17:13

Despacho

•08/07/2024, 10:39