Execução Fiscal 0000744-34.1998.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000744-34.1998.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Inacio da Silva de Camacari em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:43

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:34

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Inacio Da Silva De Camacari Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE INACIO DA SILVA DE CAMACARI 0000744-34.1998.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000744-34.1998.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Devolvidos os autos

01/11/2019, 20:54

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:34

Despacho

•21/10/2024, 06:53

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Jose Inacio da Silva de Camacari em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

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