Agravo em Recurso Especial 0001008-09.2010.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/06/2021, 15:47

Transitado em Julgado em 21/06/2021

21/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 533556/2021

07/06/2021, 18:46

Protocolizada Petição 533556/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2021

07/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512269/2021

31/05/2021, 16:22

Protocolizada Petição 512269/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2021

31/05/2021, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

27/05/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021, 19:05

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e provido

25/05/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

25/05/2021, 23:30

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

30/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 268579/2021

30/03/2021, 13:31

Protocolizada Petição 268579/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2021

30/03/2021, 12:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/07/2019, 10:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/06/2021, 15:47

Transitado em Julgado em 21/06/2021

21/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 533556/2021

07/06/2021, 18:46

Protocolizada Petição 533556/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2021

07/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512269/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2021, 23:30

31/05/2021, 16:22

Protocolizada Petição 512269/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2021

31/05/2021, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

27/05/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021, 19:05

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e provido

25/05/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

25/05/2021, 23:30

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

30/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 268579/2021

30/03/2021, 13:31

Protocolizada Petição 268579/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2021

30/03/2021, 12:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de nº 417610/2019

08/07/2019, 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/07/2019, 07:09

Ato ordinatório praticado (Petição 417610/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

05/07/2019, 16:28

Protocolizada Petição 417610/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2019

05/07/2019, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

16/11/2018, 14:10

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 669791/2018 (Juntada Automática)

14/11/2018, 12:07

Protocolizada Petição 669791/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2018

14/11/2018, 12:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/10/2018, 15:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/10/2018, 15:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Primeira Turma para abertura de vista ao MPF.

22/10/2018, 15:49

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2018, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/09/2018, 14:33