Agravo em Recurso Especial 0020235-47.2008.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CICERO ROMULO OLIVEIRA MARCELINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 16259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020235472008805011320250814120205

14/08/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671201/2025

28/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 671201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

28/07/2025, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de CICERO ROMULO OLIVEIRA MARCELINO

22/07/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/06/2025, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:50

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 15:27

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Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:50

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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