Apelação Cível 8027158-70.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.620,50

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

SIDNEY SOUZA DOS SANTOS

CPF 096.***.***-57

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 10:16

Baixa Definitiva

09/04/2024, 10:16

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2024, 10:16

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de SIDNEY SOUZA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de SIDNEY SOUZA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:52

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:26

Conhecido o recurso de SIDNEY SOUZA DOS SANTOS - CPF: 096.254.935-57 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2024, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 05:35

Documentos

Outros documentos

•05/03/2024, 14:33

Decisão

•20/02/2024, 15:07

Decisão

•20/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:08

Sentença

•02/10/2023, 10:12

Sentença

•26/09/2023, 11:13

Despacho

•10/07/2023, 08:35

Despacho

•09/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:34

Decisão

•11/04/2023, 16:25

Decisão

•11/04/2023, 15:02

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