Procedimento Comum Cível 0802358-19.2015.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0802358-19.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802358-19.2015.8.05.0274. Interessado: Jose Batista Souza Novaes Advogado: Jose Maria Gomes Mello (OAB:BA4737) Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Interessado: Paulo Cesar Souza Novaes Advogado: Jose Maria Gomes Mello (OAB:BA4737) Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Interessado: Suely Sousa Novaes Moraes Advogado: Jose Maria Gomes Mello (OAB:BA4737) Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Interessado: Joao Batista Moreira Novais Advogado: Jose Maria Gomes Mello (OAB:BA4737) Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Interessado: Eliane Sousa Novaes Barbosa Advogado: Jose Maria Gomes Mello (OAB:BA4737) Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Interessado: Andreia De Fátima Campos Vilela Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161) Terceiro Interessado: Liberty Seguros S/a Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Terceiro Interessado: Kleber Guimarães Aguiar Terceiro Interessado: Simone Batista Nascimento De Araujo Terceiro Interessado: Rosenilton Da Silva Cordeiro Terceiro Interessado: Viviane Dos Santos Vieira Terceiro Interessado: Lourival De Jesus Viana Terceiro Interessado: José Alcântara Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] PROCESSO: 0802358-19.2015.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] INTERESSADO: JOSE BATISTA SOUZA NOVAES, PAULO CESAR SOUZA NOVAES, SUELY SOUSA NOVAES MORAES, JOAO BATISTA MOREIRA NOVAIS, ELIANE SOUSA NOVAES BARBOSA INTERESSADO: ANDREIA DE FÁTIMA CAMPOS VILELA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0802358-19.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOÃO BATISTA MOREIRA NOVAES, SUELI SOUSA NOVAIS MORAES, JOSÉ BATISTA SOUSA NOVAES, PAULO CÉSAR SOUSA NOVAES e ELIANE SOUSA NOVAES BARBOSA em face de ANDREIA DE FÁTIMA CAMPOS VILELA, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 05/03/2015, que vitimou fatalmente a Sra. Maria Ribeiro de Sousa, esposa e mãe dos autores, respectivamente. Os Autores alegaram que a vítima foi atropelada por veículo de propriedade da Ré, conduzido por Kleber Guimarães Aguiar, quando aguardava transporte no acostamento da rodovia BA-262. Afirmam que o motorista desenvolvia velocidade incompatível com o permitido no local, tendo agido com negligência e imprudência. Pleiteiam indenização por danos morais e materiais. A Ré contestou, argumentando culpa exclusiva da vítima, que teria atravessado a pista de rolamento sem a devida atenção. Denunciou à lide a seguradora LIBERTY SEGUROS S/A. A denunciada à lide apresentou Contestação, alegando ausência de comprovação de culpa do condutor do veículo segurado e apontando contradições na versão apresentada pelos Autores. Realizada audiência de instrução, foram ouvidas testemunhas arroladas pelas partes. É o relatório. Decido. Inicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade de notificação direta de seguradora, uma vez que tal alegação não se sustenta diante da atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite a ação direta de terceiro prejudicado contra a seguradora. No mérito, a controvérsia cinge-se à existência de culpa do condutor do veículo no acidente que vitimou a Sra. Maria Ribeiro de Sousa e, consequentemente, ao dever de indenizar da proprietária do veículo. Analisando atentamente as a prova produzida nos autos, verifica-se que não houve culpa comprovada do condutor do veículo no acidente em questão. O Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito nº 25/2015 e o Laudo Pericial de Exame nº 201510PC 0682-01 indicam que o atropelamento ocorreu na pista de rolamento, e não no acostamento, como alegado pelos Autores. Além disso, o laudo pericial atestou que a velocidade do veículo no momento do impacto estava entre 77 km/he 99 km/h, abaixo do limite máximo permitido na via (110 km/h), além da alegação de que o condutor trafegava a 160km/h. A única testemunha que esteve próxima ao local no momento do acidente, Sr. Rosenilton da Silva Cordeiro, afirmou que não viu o momento exato da discussão, tendo apenas ouvido o impacto. Seu depoimento, portanto, não é suficiente para comprovar que a vítima foi atingida no acostamento. O que se extrai do depoimento do motorista da Van é que a vítima deu sinal de parada para o seu transporte de passageiros e que ela estava do outro lado da pista no sentido Vitória da Conquista-Anagé e a Van trafegava no sentido contrário. Por outro lado, o depoimento da policial militar Simone Batista Nascimento Araújo confirma que o local do impacto foi na pista de rolamento, na mão de direção por onde transitava o veículo. Ressalta-se ainda que os próprios Autores juntaram aos autos documentos que comprovaram que a vítima, à época do acidente, apresentava visão deficitária, tendo realizado cirurgia de catarata em um dos olhos e estando pendente a cirurgia no outro olho. Diante desse conjunto probatório, conclui-se que a dinâmica mais provável do acidente é a de que a vítima, ao tentar atravessar a pista de rolamento para tomar condução no sentido oposto, adentrou inadvertidamente na frente do veículo conduzido por Kleber Guimarães Aguiar. Não tendo comprovação da culpa do condutor do veículo, nem da alegada velocidade excessiva ou utilização do acostamento, não há que se falar em ato ilícito a ensejar o dever de indenizar. POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das taxas processuais e honorários advocatícios, que fixam em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, que fica deferida. Em razão da improcedência da ação principal, julgo prejudicada a lide secundária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 16 de outubro de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:48

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento

06/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento

08/04/2022, 00:00

Publicação

22/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

19/03/2022, 00:00

Expedição de documento

05/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

05/07/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Petição

09/04/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 11:37

Sentença

•16/10/2024, 17:57

—

Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Sentença

Expedição de documento

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento

Concluso para Sentença

Petição

Petição

Petição

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