Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000091-89.2022.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itanhém

Partes do Processo

JOYCE AFONSO SANTOS

CPF

Autor

DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE ITANHEM/BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS

OAB/BA 19244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

JOYCE AFONSO SANTOS

CPF

Autor

DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE ITANHEM/BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DANIELLE AFONSO CAITITE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 23/10/2024.

06/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 27/01/2025 23:59.

02/03/2026, 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 01:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:53

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:53

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

15/01/2025, 16:21

Expedição de intimação.

15/01/2025, 08:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de PARECER MPBA

18/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 23/10/2024.

06/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de KERRY ANNE ESTEVES FARIAS em 27/01/2025 23:59.

02/03/2026, 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:53

02/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 01:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:53

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:53

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

15/01/2025, 16:21

Expedição de intimação.

15/01/2025, 08:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de PARECER MPBA

18/11/2024, 14:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 08:15

Juntada de ata da audiência

12/11/2024, 13:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 12/11/2024 12:45 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.

12/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de PARECER MPBA

29/10/2024, 21:07

Expedição de intimação.

29/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Danielle Afonso Caitite Advogado: Kerry Anne Esteves Farias (OAB:BA19244) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto a esta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). KERRY ANNE ESTEVES FARIAS OAB/BA 19244, INTIMADO(A,S), para comparecer em audiência telepresencial designada para o dia 12/11/2024 às 10:45 horas. Segue abaixo, link de acesso à sala virtual: Nome da Sala: Itanhém - 1ª Vara Criminal Link para acesso à Sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/909867 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 909867 Telefones de contato da Vara (73-3295-2181) Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 21 de outubro de 2024. Eu,________, TELMA AMARAL DOS SANTOS QUARESMA, Escrevente dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000091-89.2022.8.05.0123 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Itanhém Testemunha: Delegada De Polícia Civil De Itanhém/ba Testemunha: Joyce Afonso Santos

24/10/2024, 00:00

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 12/11/2024 12:45 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.

23/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

22/10/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:18

Expedição de intimação.

21/10/2024, 11:36

Expedição de citação.

21/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:53

Recebida a denúncia contra DANIELLE AFONSO CAITITE - CPF: 007.740.215-43 (TESTEMUNHA)

02/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:46

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de DEN 8000091_89.2022.8.05.0123

30/04/2024, 18:55

Expedição de intimação.

29/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de informação

24/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:16

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

18/04/2024, 21:47

Expedição de intimação.

18/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

09/07/2022, 16:11

Expedição de intimação.

08/07/2022, 15:50

Juntada de ata da audiência

01/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de procuração

01/07/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 14:14

Expedição de intimação.

30/05/2022, 14:11

Expedição de intimação.

30/05/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/05/2022, 09:54

Expedição de intimação.

13/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:48

Juntada de termo de audiência

13/05/2022, 10:01

Audiência Conciliação designada para 13/05/2022 09:40 VARA CRIMINAL DE ITANHÉM.

12/05/2022, 09:51

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 08:26

Expedição de intimação.

18/04/2022, 13:12

Expedição de intimação.

18/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/02/2022, 07:15

Expedição de intimação.

07/02/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:31

Decisão

•02/05/2024, 12:29

Despacho

•16/04/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:28

Despacho

•24/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:28