Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000377-07.2023.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PENAL MILITAR
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Coração de Maria
Partes do Processo
JOCINEIDE MARIA DA SILVA SOUZA
CPF
052.***.***-13
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Autor
ISNAIA LARISSA SOUZA BISPO
CPF
094.***.***-92
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
DT CORACAO DE MARIA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA
OAB/BA 52860
·
CPF
052.***.***-59
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
JOCINEIDE MARIA DA SILVA SOUZA
CPF
052.***.***-13
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Autor
ISNAIA LARISSA SOUZA BISPO
CPF
094.***.***-92
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Movimentações
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA em 14/07/2025 23:59.
24/03/2026, 18:40
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA em 14/07/2025 23:59.
24/03/2026, 17:03
Autor
DT CORACAO DE MARIA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
CURADORIA DE AUSENTES
Terceiro
ERALDA DE LIMA SOUZA
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
ISNAIA
ALCUNHA
MP
ALCUNHA
JEFERSON DE ASSIS DA SILVA
CPF
097.***.***-03
Mostrar
Reu
ISNAIA LARISSA SOUZA BISPO
CPF
094.***.***-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JOCINEIDE MARIA DA SILVA SOUZA
CPF
052.***.***-13
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Intimação em 09/07/2025.
24/03/2026, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 15:42
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 13:09
Baixa Definitiva
29/10/2025, 13:09
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 13:08
Transitado em Julgado em 21/10/2025
29/10/2025, 13:08
Decorrido prazo de ISNAIA LARISSA SOUZA BISPO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de JOCINEIDE MARIA DA SILVA SOUZA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2025, 09:55
Juntada de Petição de diligência
08/10/2025, 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de diligência
08/10/2025, 09:53
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA em 14/07/2025 23:59.
24/03/2026, 18:40
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA em 14/07/2025 23:59.
24/03/2026, 17:03
Publicado Intimação em 09/07/2025.
24/03/2026, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 15:42
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 13:09
Baixa Definitiva
29/10/2025, 13:09
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 13:08
Transitado em Julgado em 21/10/2025
29/10/2025, 13:08
Decorrido prazo de ISNAIA LARISSA SOUZA BISPO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de JOCINEIDE MARIA DA SILVA SOUZA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2025, 09:55
Juntada de Petição de diligência
08/10/2025, 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de diligência
08/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/10/2025, 21:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2025, 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2025, 08:53
Expedição de ofício.
25/09/2025, 14:46
Expedição de intimação.
25/09/2025, 14:46
Expedição de intimação.
25/09/2025, 14:46
Expedição de intimação.
25/09/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 14:40
Extinta a punibilidade por prescrição
24/09/2025, 14:17
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 11:33
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 11:32
Extinta a punibilidade por prescrição
14/08/2025, 08:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/08/2025 12:45 em/para VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA, #Não preenchido#.
14/08/2025, 08:11
Decorrido prazo de JOCINEIDE MARIA DA SILVA SOUZA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 03:48
Decorrido prazo de ISNAIA LARISSA SOUZA BISPO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 03:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025, 13:50
Juntada de Petição de diligência
31/07/2025, 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025, 13:47
Juntada de Petição de diligência
31/07/2025, 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025, 13:46
Juntada de Petição de diligência
31/07/2025, 13:46
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 14:22
Juntada de Petição de Ciência Decisão_CM
23/07/2025, 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025, 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025, 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 08:59
Expedição de intimação.
07/07/2025, 08:59
Expedição de intimação.
07/07/2025, 08:58
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 08:58
Expedição de intimação.
07/07/2025, 08:55
Expedição de intimação.
07/07/2025, 08:55
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 08:54
Expedição de intimação.
07/07/2025, 08:48
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 08:48
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 12/08/2025 12:45 em/para VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA, #Não preenchido#.
27/06/2025, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025, 16:32
Conclusos para decisão
16/06/2025, 10:52
Conclusos para despacho
10/12/2024, 11:32
Conclusos para despacho
10/12/2024, 11:31
Juntada de Petição de 8000377_07.2023.8.05.0067
04/12/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 09:45
Expedição de outros documentos.
25/11/2024, 09:45
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 09:41
Desentranhado o documento
25/11/2024, 09:41
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024, 15:45
Expedição de outros documentos.
12/11/2024, 13:38
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024, 06:36
Publicado Intimação em 23/10/2024.
27/10/2024, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
27/10/2024, 01:49
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 15:23
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Reu: Jeferson De Assis Da Silva Advogado: Caio Vinicius Britto E Silva (OAB:BA52860) Testemunha: Jocineide Maria Da Silva Souza Testemunha: Isnaia Larissa Souza Bispo Testemunha: Dt Coração De Maria Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Intimo V. Sa., do teor da decisão id 464346072, de teor seguinte: (...) "NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO do denunciado o Bel. CAIO VINICIUS BRITO E SILVA, OAB/BA 52.860, cujos honorários deverão ser custeados pelo Estado da Bahia, devendo ser intimado através de aplicativo de celular WhatsApp, e-mail e/ou telefone da presente nomeação,
[email protected]
, tel. 75 8185-0206, bem como de todo o teor da presente decisão, devendo ser certificado nos autos. Em aceitando a nomeação, deverá o causídico apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dia". Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000377-07.2023.8.05.0067 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Coração De Maria
24/10/2024, 00:00
Expedição de intimação.
21/10/2024, 11:44
Expedição de Mandado.
21/10/2024, 11:43
Nomeado defensor dativo
17/09/2024, 12:25
Conclusos para decisão
27/08/2024, 10:59
Conclusos para decisão
27/08/2024, 10:58
Decorrido prazo de JEFERSON DE ASSIS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:35
Decorrido prazo de JEFERSON DE ASSIS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:11
Decorrido prazo de JEFERSON DE ASSIS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
17/11/2023, 01:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023, 22:30
Juntada de Petição de citação
25/10/2023, 22:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023, 08:27
Expedição de mandado.
19/10/2023, 14:30
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/10/2023, 14:23
Recebida a denúncia contra JEFERSON DE ASSIS DA SILVA - CPF: 097.824.065-03 (VITIMA)
17/10/2023, 15:30
Conclusos para decisão
02/10/2023, 11:22
Conclusos para decisão
02/10/2023, 11:21
Juntada de Petição de DENUNCIA Art 147 do CP e outro 80003770720238050067
02/10/2023, 11:02
Expedição de intimação.
28/09/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023, 23:43
Juntada de Petição de citação
17/09/2023, 23:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023, 23:39
Juntada de Petição de citação
17/09/2023, 23:39
Juntada de ata da audiência
15/09/2023, 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023, 21:10
Juntada de Petição de citação
13/09/2023, 21:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023, 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023, 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023, 09:11
Expedição de Mandado.
05/09/2023, 11:32
Expedição de intimação.
05/09/2023, 11:32
Expedição de Mandado.
05/09/2023, 11:27
Expedição de intimação.
05/09/2023, 11:27
Expedição de Mandado.
05/09/2023, 11:21
Expedição de intimação.
05/09/2023, 11:21
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
25/08/2023, 07:32
Expedição de intimação.
24/08/2023, 12:06
Audiência Audiência Preliminar designada para 15/09/2023 13:20 VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA.
17/08/2023, 10:18
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 12:31
Conclusos para despacho
22/06/2023, 10:32
Conclusos para despacho
22/06/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição
16/06/2023, 12:12
Expedição de intimação.
12/06/2023, 12:24
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 12:22
Distribuído por sorteio
12/06/2023, 09:46
Documentos
Petição
•
02/10/2025, 21:14
Sentença
•
24/09/2025, 14:17
Petição
•
23/07/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 08:48
Decisão
•
18/06/2025, 16:32
Decisão
•
17/09/2024, 12:25
Decisão
•
17/10/2023, 15:30
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 10:17
Despacho
•
04/08/2023, 12:31
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 12:22