Procedimento Comum Cível 8000446-41.2018.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

CERAMICA ITANHEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA

OAB/BA 57474·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/BA 26552·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CERAMICA ITANHEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

GILBERTO CHAVES PRIMO

Terceiro

DIOGLESIO DOS SANTOS

Terceiro

ADILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

CNPJ

Reu

GILBERTO CHAVES PRIMO

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGLESIO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(180)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:49

29/01/2026, 05:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:48

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 15:23

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 13:57

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 11:10

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ceramica Itanhem Ltda - Me Advogado: Luiz Eduardo Alves Teixeira (OAB:BA57474) Reu: Alianca Do Brasil Seguros S/a. Advogado: Mauricio Marques Domingues (OAB:SP175513-S) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Testemunha: Gilberto Chaves Primo Testemunha: Dioglesio Dos Santos Testemunha: Adilson Francisco De Oliveira Intimação: Cód.: dct MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. Virgilio de Barros Rodrigues Albino, Juiz de Direito em substituição a esta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). (Advogado) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB SP128341, INTIMADO(A,S), para que, no prazo de 15 dias, proceda com o pagamento do débito R$ 43.894,83 (QUARENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios de dez por cento, conforme disciplina o art. 523, § 1° do Novo Código de Processo Civil, conforme determinado em acórdão ID°156804975, no prazo de LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 24 de novembro de 2021. Eu,________, DULCILEIA CORREIA SOUSA TEIXEIRA, (Escrivã) dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr. Virgilio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000446-41.2018.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ceramica Itanhem Ltda - Me Advogado: Luiz Eduardo Alves Teixeira (OAB:BA57474) Reu: Alianca Do Brasil Seguros S/a. Advogado: Mauricio Marques Domingues (OAB:SP175513-S) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Testemunha: Gilberto Chaves Primo Testemunha: Dioglesio Dos Santos Testemunha: Adilson Francisco De Oliveira Intimação: Cód.: dct MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. Virgilio de Barros Rodrigues Albino, Juiz de Direito em substituição a esta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). (Advogado) MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB SP175513, INTIMADO(A,S), para que, no prazo de 15 dias, proceda com o pagamento do débito R$ 43.894,83 (QUARENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios de dez por cento, conforme disciplina o art. 523, § 1° do Novo Código de Processo Civil, conforme determinado em acórdão ID°156804975, no prazo de LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 24 de novembro de 2021. Eu,________, DULCILEIA CORREIA SOUSA TEIXEIRA, (Escrivã) dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr. Virgilio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000446-41.2018.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:29

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:44

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2022, 19:45

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:29

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 05:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:39

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/01/2022, 16:17

Publicado Intimação em 26/11/2021.

28/11/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 12:39

Publicado Intimação em 26/11/2021.

27/11/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:36

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:22

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:49

Juntada de Petição de apelação

15/04/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:15

Publicado Intimação em 23/03/2021.

27/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2021, 09:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 04:19

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 16/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 04:19

Publicado Intimação em 06/09/2019.

20/09/2019, 08:12

Publicado Intimação em 06/09/2019.

20/09/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 11:07

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 07:58

Juntada de Petição de alegações finais

05/09/2019, 20:41

Expedição de intimação.

05/09/2019, 11:06

Expedição de intimação.

05/09/2019, 11:06

Expedição de intimação.

05/09/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:19

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/08/2019 09:00.

20/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:43

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 01:46

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 01:46

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 01:46

Expedição de intimação.

01/08/2019, 11:59

Expedição de intimação.

01/08/2019, 11:59

Expedição de intimação.

01/08/2019, 11:59

Audiência instrução e julgamento designada para 20/08/2019 09:00.

01/08/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2019, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 11:00

Conclusos para despacho

18/07/2019, 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2019, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2019, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2019, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2019, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2019, 11:45

Expedição de intimação.

14/06/2019, 11:41

Expedição de intimação.

14/06/2019, 11:41

Expedição de intimação.

14/06/2019, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2019, 11:45

Publicado Intimação em 06/05/2019.

28/05/2019, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2019, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 10:08

Expedição de intimação.

02/05/2019, 09:56

Expedição de ofício.

02/05/2019, 09:56

Expedição de citação.

02/05/2019, 09:56

Audiência instrução e julgamento designada para 23/07/2019 08:45.

02/05/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:40

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 11:31

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:10

Juntada de certidão

02/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2019, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 11:08

Juntada de ofício

11/03/2019, 12:55

Expedição de citação.

11/03/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 14:34

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:11

Publicado Intimação em 21/01/2019.

11/02/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 08:28

Juntada de certidão

29/01/2019, 08:27

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2019, 00:11

Expedição de ofício.

09/01/2019, 10:55

Expedição de ofício.

09/01/2019, 10:55

Expedição de intimação.

09/01/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 10:38

Publicado Intimação em 22/10/2018.

28/11/2018, 01:09

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2018, 10:04

Juntada de certidão

08/11/2018, 12:40

Juntada de certidão

29/10/2018, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:08

Expedição de intimação.

10/10/2018, 09:34

Expedição de ofício.

10/10/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 12:06

Conclusos para despacho

20/09/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 09:58

Despacho

•05/03/2024, 11:09

Despacho

•06/02/2023, 18:29

Despacho

•07/06/2022, 14:44

Sentença

•12/01/2022, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/01/2022, 16:17

Petição

•06/01/2022, 16:17

Despacho

•23/11/2021, 16:35

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•21/10/2021, 09:36

Acórdão

•05/10/2021, 19:47

Despacho

•14/05/2021, 13:22

Sentença

•22/03/2021, 09:53

Despacho

•25/07/2019, 11:04

Despacho

•30/04/2019, 14:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:49

Despacho

•05/03/2024, 11:09

Despacho

•06/02/2023, 18:29

Despacho

•07/06/2022, 14:44

Sentença

•12/01/2022, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/01/2022, 16:17

Petição

•06/01/2022, 16:17

Despacho

•23/11/2021, 16:35

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•21/10/2021, 09:36

Acórdão

•05/10/2021, 19:47

Despacho

•14/05/2021, 13:22

Sentença

•22/03/2021, 09:53

Despacho

•25/07/2019, 11:04

Despacho

•30/04/2019, 14:40

Despacho

•26/02/2019, 14:34

Despacho

•04/12/2018, 10:39

Despacho

•03/10/2018, 12:06