Reintegração / Manutenção de Posse 8001609-24.2016.8.05.0124 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001609-24.2016.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Valdelina Ana Dos Santos Carvalho Advogado: Euler Alves Da Silva Filho (OAB:BA7696) Parte Re: Alvaro Roque De Carvalho Ramos Parte Re: Nalva Ramos Villar Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Genira Moraes Rodrigues (OAB:BA13352) Parte Re: Erito Vilar Ramos Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Genira Moraes Rodrigues (OAB:BA13352) Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) da Sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: "Vistos etc. As partes alcançaram composição nos termos da ata de audiência realizada em 4.9.2019, firmada pelas partes e por seus advogado(s) constituído(s) com poder específico para transigir. O presente acordo atinge igualmente e nos mesmos termos o Processo de nº 8001067-69.2017.8.05.0124, envolvendo as mesmas partes e o mesmo imóvel objeto desta lide. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há qualquer óbice para a homologação do acordo aventado pelas partes, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogados, com poderes expressos e específicos para transigir. O Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, com o encerramento de conflitos, permitindo e chancelando a composição formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001609-24.2016.8.05.0124 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itaparica Parte Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, a, do CPC. Custas remanescentes, a serem pagas conforme convencionado ou por ambas as partes, se não estiverem albergadas pelos benefícios da justiça gratuita. Publique-se, arquive-se cópia autenticada desta sentença, intime-se e proceda-se, após o trânsito em julgado, à baixa no PJE. Intime-se a Parte correspondente para comprovar em 5 dias a quitação dos emolumentos judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, se não for beneficiária da gratuidade da justiça. Se houver pagamento a ser efetivado, decorrente de depósito judicial, expeça-se o respectivo alvará. Junte-se cópia da ata de audiência, para homologação nos autos do Processo de nº 8001067-69.2017.8.05.0124 Itaparica - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES - JUIZ DE DIREITO" 5 de novembro de 2019. Esdras Passos Barreto Servidor

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIRA MORAES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EULER ALVES DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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