Reintegração / Manutenção de Posse 8001776-16.2022.8.05.0032 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001776-16.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio De Souza Coqueiro Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Reu: Gesiane De Amorim Coqueiro Reu: Juracy De Sousa Coqueiro Advogado: Gabriela Maia Silveira (OAB:BA50788) Reu: Gislene De Amorim Coqueiro Advogado: Gabriela Maia Silveira (OAB:BA50788) Intimação: Processo nº 8001776-16.2022.8.05.0032 Tutela de urgência para fins possessórios já apreciada. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do art. 354 e ss. do CPC/2015, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC/2015, de modo articulado. 1- Verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, não havendo questão processual pendente. 2- Fixo os seguintes fatos controvertidos (art. 357, II, do CPC/2015): a) A posse anterior do Autor; b)A prova da turbação/esbulho praticada pelo Réu; c) A data de ocorrência da turbação e a continuação da posse; d) A que título o autor ou o réu vêm ocupando ou ocuparam o imóvel. 3- As questões de direito são aquelas apresentas pelas partes, correlatas à matéria fática. 4-A distribuição do ônus da prova se dará nos termos do art. 373, inciso I e II do CPC, tendo em vista que não se admite na hipótese qualquer motivo para distribuí-la de modo diverso. 5- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001776-16.2022.8.05.0032 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Brumado Defiro a produção da prova testemunhal e a tomada do depoimento pessoal das partes. 6- Encaminhe-se para pasta de designação de audiência. 7- No prazo comum de 15 (quinze) dias, deverão as partes apresentarem rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º, c/c art. 358). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º). As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. 8- Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de JOSEANE ATAIDE DIAS DO CARMO PEDROSA em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(17)