Execução Fiscal 8073088-53.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.541,59

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR JORGE DOS SANTOS MATOS

OAB/BA 55987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:15

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:49

Expedição de E-Carta.

11/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:08

Expedição de sentença.

04/10/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:28

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:15

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:19

23/07/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:49

Expedição de E-Carta.

11/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:08

Expedição de sentença.

04/10/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:44

Publicado Despacho em 22/08/2024.

25/08/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 01:05

Expedição de despacho.

20/08/2024, 01:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:34

Processo Desarquivado

07/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sergio Antonio Tavares Pedrosa Advogado: Artur Jorge Dos Santos Matos (OAB:BA55987) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8073088-53.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8073088-53.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 22:56

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/06/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 16/09/2022 23:59.

25/01/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.

22/12/2022, 21:58

Publicado Decisão em 24/08/2022.

27/10/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 15:05

Arquivado Provisoramente

23/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 10:43

Expedição de decisão.

23/08/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:16

Expedição de carta via ar digital.

02/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO TAVARES PEDROSA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:45

Publicado Decisão em 08/03/2021.

09/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 06:26

Expedição de decisão.

05/03/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 12:28

Expedição de despacho.

05/03/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 09:59

Conclusos para decisão

28/02/2021, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:02

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

29/04/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão

04/03/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 05:07

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 05:07

Sentença

•04/10/2024, 13:17

Sentença

•04/10/2024, 13:17

Despacho

•20/08/2024, 01:05

Despacho

•20/08/2024, 01:05

Sentença

•12/06/2024, 22:56

Sentença

•12/06/2024, 22:56

Sentença

•12/06/2024, 22:56

Decisão

•23/08/2022, 10:43

Decisão

•04/04/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 20:14

Decisão

•05/03/2021, 12:28

Decisão

•05/03/2021, 09:59

Despacho

•29/04/2020, 16:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:19

Sentença

•04/10/2024, 13:17

Sentença

•04/10/2024, 13:17

Despacho

•20/08/2024, 01:05

Despacho

•20/08/2024, 01:05

Sentença

•12/06/2024, 22:56

Sentença

•12/06/2024, 22:56

Sentença

•12/06/2024, 22:56

Decisão

•23/08/2022, 10:43

Decisão

•04/04/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 20:14

Decisão

•05/03/2021, 12:28

Decisão

•05/03/2021, 09:59

Despacho

•29/04/2020, 16:17

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 17:00