Curatela 8008403-51.2021.8.05.0103 - TJBA

Curatela 8008403-51.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Vera Lucia Farias Reis Advogado: Jaqueline Oliveira Farias Costa (OAB:BA48032) Advogado: Marcella Farias Oliveira (OAB:BA48215) Requerido: Zivalda Farias Reis Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8008403-51.2021.8.05.0103 Classe: CURATELA (12234) REQUERENTE: VERA LUCIA FARIAS REIS REQUERIDO: ZIVALDA FARIAS REIS 1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 1.060/50, concedo à Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. Nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, ratifico a nomeação do perito/psiquiatra Dr. Alex Soares de Melo (CREMEB 33.885) para promover o exame de verificação da higidez mental da Interditanda, no local onde se encontra: na Rua Bento berilo nº 147, apto 202, centro, Ilhéus-Ba (EM CIMA DA ANTIGA FARMÁCIA CABRAL SANTANA), na data de 07 de novembro de 2024, a partir das 15:45. 3. O perito nomeado será remunerado pelo sistema de apoio a perícias judiciais do TJBA, uma vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça, e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais). O valor ora fixado considera a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, além do tempo estimado para sua realização, estando em conformidade o artigo 5°, I, III, IV e §1º da Resolução 17/2019 do TJBA. 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8008403-51.2021.8.05.0103 Curatela Jurisdição: Ilhéus Intime-se o perito nomeado para promover a perícia, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo à seguinte indagação: se a Pericianda, por motivo de transtorno mental, perturbação ou desenvolvimento mental incompleto, não tem efetivamente condições de dirigir a própria vida, bem como de exercer os atos da vida civil, no local onde se encontra a Interditanda. 5. Procedam-se com as intimações necessárias. Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 17 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS REIS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS REIS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ZIVALDA FARIAS REIS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS REIS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZIVALDA FARIAS REIS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS REIS em 18/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS REIS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZIVALDA FARIAS REIS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS REIS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2025 23:59.

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