Procedimento Comum Cível 8022599-75.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8022599-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TROPICAL em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de TIAGO PEDRESCHI RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TROPICAL em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de TIAGO PEDRESCHI RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:13

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tiago Pedreschi Rodrigues Advogado: Priscila Neves De Oliveira (OAB:BA48436) Autor: Priscila Neves De Oliveira Advogado: Priscila Neves De Oliveira (OAB:BA48436) Reu: Or Ba Patamares Empreendimento Imobiliario Ltda. Reu: Condominio Parque Tropical Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8022599-75.2020.8.05.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] AUTOR: TIAGO PEDRESCHI RODRIGUES, PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA REU: OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., CONDOMINIO PARQUE TROPICAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8022599-75.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Mediante Petitório (ID. 357205798/Doc. 97), o Réu, CONDOMINIO PARQUE TROPICAL, opusera Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Havia apresentado Contestação (ID. 156526579/Doc. 83), em 10.11.2021. 2) Fora proferida Decisão de ID. 348769715/Doc. 94, datada de 09.01.2023, decretando a revelia de ambos os vindicados. Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse corrigido o Decisório. No essencial, é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto. Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação. Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios. Afinando no diapasão, diante da manifestação da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda no Decisum de ID. 348769715/Doc. 94, passando a valer nos seguintes termos: Compulsando os autos, com amparo nos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e levando em conta a ausência de Contestatio do Réu OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., ficou demonstrada a Revelia, nos termos do art. 344 do Codex Ritualístico. No mais, objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:38

Documentos

Decisão

•19/10/2024, 12:44

Decisão

•11/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tiago Pedreschi Rodrigues Advogado: Priscila Neves De Oliveira (OAB:BA48436) Autor: Priscila Neves De Oliveira Advogado: Priscila Neves De Oliveira (OAB:BA48436) Reu: Or Ba Patamares Empreendimento Imobiliario Ltda. Reu: Condominio Parque Tropical Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Advogado: Fabricio Jose Sacramento Perez (OAB:BA24101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8022599-75.2020.8.05.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] AUTOR: TIAGO PEDRESCHI RODRIGUES, PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA REU: OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., CONDOMINIO PARQUE TROPICAL ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8022599-75.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Mediante Petitório (ID. 357205798/Doc. 97), o Réu, CONDOMINIO PARQUE TROPICAL, opusera Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) Havia apresentado Contestação (ID. 156526579/Doc. 83), em 10.11.2021. 2) Fora proferida Decisão de ID. 348769715/Doc. 94, datada de 09.01.2023, decretando a revelia de ambos os vindicados. Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse corrigido o Decisório. No essencial, é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto. Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação. Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios. Afinando no diapasão, diante da manifestação da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda no Decisum de ID. 348769715/Doc. 94, passando a valer nos seguintes termos: Compulsando os autos, com amparo nos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, e levando em conta a ausência de Contestatio do Réu OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., ficou demonstrada a Revelia, nos termos do art. 344 do Codex Ritualístico. No mais, objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TROPICAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO PEDRESCHI RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TROPICAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO PEDRESCHI RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

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