Embargos à Execução 8043780-93.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8043780-93.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Edson Souza Ramos Embargado: Cooperativa De Econ E Cred Mut Dos Serv Estatut Civis Do Poder Exec Est E Do Poder Jud, Mp E Def Pub No Est Da Ba Ltda - Sicoob Cred Executivo Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] nº 8043780-93.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: EDSON SOUZA RAMOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO Advogado(s) do reclamado: JAQUELINE AZEVEDO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE AZEVEDO GOMES SENTENÇA EDSON SOUZA RAMOS, qualificado na inicial, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da execução proposta pelo SCOOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO, igualmente qualificado na exordial, alegando excesso de execução. Requereu citação do embargado-exequente e o acolhimento dos embargos. O embargado foi intimada para se manifestar sobre os embargos, apresentando impugnação, onde alegou que não houve excesso de execução. O embargante pronunciou-se sobre a impugnação. Passo ao julgamento desses embargos por não haver necessidade de produção de outras provas. É O RELATÓRIO. Excesso de execução. O embargante alegou que teria havido excesso de execução, contudo observando os cálculos apresentados por ele no ID 438396767 verifica-se que isso não ocorreu. Nos embargos aqui apreciados, o embargante reconhece que os juros remuneratórios cobrados estão abaixo da média de mercado e informa que o valor encontrado da parcela devida seria a mesma contratada entre as partes, que é de R$ 1.247,30. No mesmo documento de ID 438396767, o embargante informa que os juros aplicados pelo embargado teria sido de 2,262540% ao mês, inferior ao que consta do contrato entre as partes que foi de 2,71% ao mês, ou seja, o consumidor foi favorecido pelo credor. Não obstante a informação de que o juros cobrados teriam sido menores do que os juros contratuais, o embargante alega que na cobrança das parcelas que se venceram após o ingresso da ação deveria ter sido aplicado uma redução dos juros, entretanto esse argumento não encontra amparo legal, pois uma vez que o contrato não foi cumprido pelo devedor consideram-se vencidas todas as parcela no valor ajustado sem aplicação de deságio, até mesmo porque as parcelas já se venceram no curso dos embargos e não houve qualquer pagamento pelo devedor. Conclusão: Ante os fatos aqui expostos e tudo mais que dos autos constam rejeito os embargos opostos, tendo em vista que os valores executados estão corretos. Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios para o réu no valor correspondente a 10% do valor da causa, que fica suspenso por conta do que dispõe o art. 98, 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a consequente baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 21 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8043780-93.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de EDSON SOUZA RAMOS em 20/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(16)