Procedimento Comum Cível 8145231-98.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8145231-98.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marcelo Soares Pamponet Interessado: Wt Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Interessado: Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8145231-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARCELO SOARES PAMPONET Advogado(s): INTERESSADO: WT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP e outros Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:SP247319) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8145231-98.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer em que as partes realizaram acordo extrajudicial e pugnaram pela homologação da transação. Sucinto relato. Decido. A moderna processualística incentiva e dá respaldo às transações extrajudiciais e judiciais, a qualquer tempo. Ademais, a questão em análise possui natureza patrimonial, assim as partes podem usar, gozar e dispor, bem como transacionar livremente, de acordo com a vontade, pactuando entre si situações em conformidade com seus anseios. Ato contínuo, as partes encontram-se devidamente representadas, sendo maiores e capazes, não existindo óbice na homologação da transação extrajudicial. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (id n.º 465912086), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas dispensadas. Honorários como avençado. Defiro eventual dispensa do prazo recursal. Ciente as partes que a baixa de restrições extrajudiciais deverão ser excluídas pela parte que promoveu a inclusão. Em caso de restrições por ordem deste Juízo, fica autorizada a exclusão mediante ofício, desde que comprovada pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas legais. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PAMPONET em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PAMPONET em 21/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PAMPONET em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PAMPONET em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO SOARES PAMPONET em 07/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(90)