Apelação Cível 8151540-72.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO COMUNITARIA DE MAE PARA MAE

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUMA MARIA GALDINO SOUTO ALVARES

CPF·Representa: Autor

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 50266·CPF·Representa: Réu

ELISAMANDA BOMFIM RIBEIRO

OAB/BA 65176·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO COMUNITARIA DE MAE PARA MAE

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

RONALD LOPES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALD LOPES COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 13:09

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 22:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/04/2026, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2026, 16:11

Publicado Outros documentos em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:40

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de RONALD LOPES COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 13:09

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 22:52

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 17:42

Acórdão

•23/09/2025, 09:56

07/04/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/04/2026, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2026, 16:11

Publicado Outros documentos em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:40

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:42

Incluído em pauta para 25/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/03/2026, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2026, 17:06

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/01/2026, 17:30

Solicitado dia de julgamento

18/12/2025, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 09:07

Juntada de certidão

24/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de RONALD LOPES COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de RONALD LOPES COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/10/2025, 15:07

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:25

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO COMUNITARIA DE MAE PARA MAE - CNPJ: 36.458.555/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2025, 09:57

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO COMUNITARIA DE MAE PARA MAE - CNPJ: 36.458.555/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:42

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/08/2025, 15:29

Solicitado dia de julgamento

25/08/2025, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:04

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:00

Despacho

•06/06/2025, 16:51

Despacho

•06/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:03

Sentença

•21/10/2024, 06:31

Sentença

•20/10/2024, 11:47

Despacho

•16/07/2024, 07:21

Despacho

•15/07/2024, 14:19

Decisão

•04/04/2024, 07:07

Despacho

•04/04/2024, 07:06

Despacho

•03/04/2024, 11:04

Decisão

•07/12/2023, 06:53

Decisão

•06/12/2023, 15:13

Despacho

•30/08/2023, 06:22

Todos os documentos(21)

Acórdão

•01/04/2026, 17:42

Acórdão

•23/09/2025, 09:56

Despacho

•06/06/2025, 16:51

Despacho

•06/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:03

Sentença

•21/10/2024, 06:31

Sentença

•20/10/2024, 11:47

Despacho

•16/07/2024, 07:21

Despacho

•15/07/2024, 14:19

Decisão

•04/04/2024, 07:07

Despacho

•04/04/2024, 07:06

Despacho

•03/04/2024, 11:04

Decisão

•07/12/2023, 06:53

Decisão

•06/12/2023, 15:13

Despacho

•30/08/2023, 06:22

Despacho

•29/08/2023, 09:24

Despacho

•10/05/2023, 08:02

Despacho

•09/05/2023, 17:05

Despacho

•19/10/2022, 06:45

Despacho

•18/10/2022, 09:44

Decisão

•17/10/2022, 11:32