Execução Fiscal 0012772-77.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.407,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/10/2025 23:59.

30/12/2025, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.

30/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

30/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:05

Expedição de citação.

25/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

26/10/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

26/10/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:37

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/10/2025 23:59.

30/12/2025, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.

30/12/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 11:07

Sentença

•25/08/2025, 11:07

30/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:05

Expedição de citação.

25/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

26/10/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

26/10/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:53

Expedição de decisão.

30/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 20:20

Decorrido prazo de JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.

09/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 18:05

Expedição de decisão.

22/09/2023, 18:05

Determinada a emenda à inicial

22/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:50

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

07/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:15

Decisão

•30/07/2024, 16:24

Decisão

•22/09/2023, 18:05

Sentença

•28/11/2018, 18:16