Procedimento Comum Cível 0500167-63.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA DE SA LONGA

OAB/BA 23441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 15:48

Publicado Intimação em 14/11/2024.

05/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:20

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:28

Decorrido prazo de DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:03

Publicado Sentença em 14/11/2024.

16/11/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 05:46

Expedição de intimação.

12/11/2024, 09:58

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 20:43

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 15:48

Publicado Intimação em 14/11/2024.

05/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 20:43

Sentença

•11/11/2024, 20:43

05/04/2026, 15:20

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:28

Decorrido prazo de DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:03

Publicado Sentença em 14/11/2024.

16/11/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 05:46

Expedição de intimação.

12/11/2024, 09:58

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 20:43

Expedição de sentença.

11/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Dyllamara Indus Com E Representacoes De Confec Ltda - Me Advogado: Isabella De Sa Longa (OAB:BA23441) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0500167-63.2019.8.05.0103 INTERESSADO: DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500167-63.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 10 de julho de 2024 Mariana Sousa de Santana Slaibi Técnica Judiciário

24/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Publicado Intimação em 12/07/2024.

13/07/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:08

Publicado Intimação em 04/12/2023.

06/12/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 05:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

01/12/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:48

Expedição de intimação.

01/12/2023, 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

01/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:41

Publicado Intimação em 29/03/2022.

09/04/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:30

Expedição de intimação.

28/03/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/03/2022, 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2019, 16:02

Decorrido prazo de ISABELLA DE SA LONGA em 19/03/2019 23:59:59.

01/06/2019, 06:51

Publicado Intimação em 12/03/2019.

17/05/2019, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 15:01

Conclusos para despacho

08/03/2019, 11:01

Expedição de intimação.

08/03/2019, 10:51

Expedição de documento

21/01/2019, 00:00

Documento

18/01/2019, 00:00

Documento

18/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:14

Decisão

•01/12/2023, 11:48

Decisão

•08/10/2019, 16:02