Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000538-35.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 7.104,07
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Jacobina
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS
CPF
000.***.***-24
Mostrar
Autor
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
Terceiro
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE JACOBINA
Reu
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ
14.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WESLEY OLIVEIRA BOMFIM
OAB/BA 33703
·
CPF
778.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JOEL CAETANO DA SILVA NETO
OAB/BA 25377
·
CPF
009.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
24/03/2026, 11:59
Expedição de despacho.
24/03/2026, 11:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 03:10
Juntada de Petição de petição
17/02/2026, 10:10
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 06:34
Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
22/01/2026, 06:34
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024, 02:58
Conclusos para decisão
01/10/2024, 13:45
Expedição de intimação.
01/10/2024, 13:45
Expedição de intimação.
20/08/2024, 09:48
Expedição de intimação.
20/08/2024, 09:47
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 09:47
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Conclusos para decisão
24/03/2026, 11:59
Expedição de despacho.
24/03/2026, 11:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 03:10
Juntada de Petição de petição
17/02/2026, 10:10
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 06:34
Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
22/01/2026, 06:34
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024, 02:58
Conclusos para decisão
01/10/2024, 13:45
Expedição de intimação.
01/10/2024, 13:45
Expedição de intimação.
20/08/2024, 09:48
Expedição de intimação.
20/08/2024, 09:47
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 09:47
Processo Desarquivado
20/08/2024, 09:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024, 09:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/08/2024, 09:16
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 09:15
Decorrido prazo de BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS em 08/08/2024 23:59.
14/08/2024, 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/08/2024 23:59.
13/08/2024, 23:01
Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 12:28
Baixa Definitiva
13/08/2024, 12:28
Expedição de intimação.
13/08/2024, 12:28
Publicado Intimação em 25/06/2024.
20/06/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
20/06/2024, 00:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Benedita Das Virgens De Matos Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703) Recorrido: Municipio De Jacobina Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000538-35.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacobina
14/06/2024, 00:00
Expedição de intimação.
12/06/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 18:10
Expedição de intimação.
12/06/2024, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 08:53
Juntada de despacho
22/05/2024, 08:53
Recebidos os autos
22/05/2024, 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/12/2023, 14:16
Expedição de intimação.
19/12/2023, 13:08
Expedição de intimação.
19/12/2023, 10:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023, 10:11
Decorrido prazo de BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS em 30/10/2023 23:59.
28/11/2023, 22:22
Decorrido prazo de BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS em 30/10/2023 23:59.
28/11/2023, 20:28
Conclusos para despacho
27/11/2023, 14:07
Expedição de intimação.
27/11/2023, 14:07
Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023, 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 13:27
Publicado Sentença em 04/10/2023.
24/10/2023, 13:27
Expedição de intimação.
23/10/2023, 08:33
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 08:33
Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2023, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023, 20:59
Expedição de sentença.
02/10/2023, 20:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023, 20:59
Decorrido prazo de BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS em 01/09/2023 23:59.
13/09/2023, 02:40
Publicado Intimação em 17/08/2023.
12/09/2023, 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 21:21
Conclusos para julgamento
12/09/2023, 13:50
Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2023, 13:03
Expedição de intimação.
24/08/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 14:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023, 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023, 08:06
Expedição de intimação.
16/08/2023, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023, 12:25
Expedição de sentença.
15/08/2023, 12:25
Julgado improcedente o pedido
15/08/2023, 12:25
Conclusos para julgamento
03/05/2023, 11:45
Juntada de Petição de alegações finais
01/05/2023, 19:04
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 11:46
Expedição de intimação.
04/04/2023, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 09:42
Conclusos para despacho
20/07/2022, 17:08
Juntada de Petição de réplica
20/07/2022, 15:48
Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022, 10:32
Expedição de citação.
27/06/2022, 10:32
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 10:32
Juntada de Petição de contestação
17/06/2022, 13:27
Juntada de Petição de petição
07/06/2022, 14:29
Publicado Intimação em 26/04/2022.
29/04/2022, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022, 12:52
Expedição de citação.
25/04/2022, 12:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/04/2022, 12:50
Juntada de Petição de petição
23/04/2022, 11:01
Juntada de Petição de petição
23/04/2022, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 12:46
Conclusos para despacho
24/02/2022, 11:01
Distribuído por sorteio
24/02/2022, 10:06
Documentos
Despacho
•
20/01/2026, 13:05
Despacho
•
20/01/2026, 13:05
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 09:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
20/08/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 18:10
Decisão
•
11/04/2024, 20:53
Decisão
•
11/04/2024, 20:53
Decisão
•
11/04/2024, 20:53
Despacho
•
25/03/2024, 11:59
Decisão
•
19/12/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 08:33
Documento de Comprovação
•
21/10/2023, 08:48
Sentença
•
02/10/2023, 20:59
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 14:16
Documento de Comprovação
•
21/08/2023, 22:51
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
20/01/2026, 13:05
Despacho
•
20/01/2026, 13:05
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 09:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
20/08/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 18:10
Decisão
•
11/04/2024, 20:53
Decisão
•
11/04/2024, 20:53
Decisão
•
11/04/2024, 20:53
Despacho
•
25/03/2024, 11:59
Decisão
•
19/12/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 08:33
Documento de Comprovação
•
21/10/2023, 08:48
Sentença
•
02/10/2023, 20:59
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 14:16
Documento de Comprovação
•
21/08/2023, 22:51
Sentença
•
15/08/2023, 12:25
Despacho
•
04/04/2023, 09:42
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 10:32
Despacho
•
18/04/2022, 12:46