Cumprimento de sentença 0520942-17.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0520942-17.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ivan Luiz De Souza Santana Advogado: Marcelo Henrique Santana De Almeida (OAB:BA67846) Advogado: Lucas Argolo Da Cruz Ramos (OAB:BA39703) Executado: Aldo Araujo Grisi Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0520942-17.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Pagamento] EXEQUENTE: IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA EXECUTADO: ALDO ARAUJO GRISI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0520942-17.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA, em face de ALDO ARAUJO GRISI, cuja pretensão está consubstanciada na sentença de ID 259641574, que julgou procedente a presente ação monitória. Ao ID 340845015 foi instaurada a fase de cumprimento de sentença. Frustrada a penhora de ativos financeiros. A parte exequente requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme petição de Id. 407953319. Analisados os autos. DECIDO. Em aferição ao requerimento constante no ID 407953319, observa-se que se pretende a desconsideração inversa da personalidade jurídica. O §2.º do art. 134 dispensa a instauração do incidente apenas na hipótese de o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica ser formulado na petição inicial. No caso dos autos, trata-se de cumprimento de sentença, sendo o pedido de desconstituição formulado no curso do processo, necessitando, assim, a instauração de incidente em autos apartados. Assim sendo, intime-se o exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir corretamente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica via PJE e informar o número do protocolo nestes autos, sob pena de não conhecimento. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 21 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA em 07/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA em 25/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IVAN LUIZ DE SOUZA SANTANA em 23/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(21)