Execução de Título Extrajudicial 0554202-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.563,04

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

NEREIDE PIMENTEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATYA FRANCA COSTA

OAB/BA 17723·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/BA 38378·CPF·Representa: Autor

CAIO JOSE SENA LEAL COELHO

OAB/BA 37306·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DOS SANTOS COELHO

OAB/BA 58895·CPF·Representa: Autor

CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS

OAB/BA 36196·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KATYA FRANCA COSTA

OAB/BA 17723·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/BA 38378·CPF·Representa: Autor

CAIO JOSE SENA LEAL COELHO

OAB/BA 37306·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DOS SANTOS COELHO

OAB/BA 58895·CPF·Representa: Autor

CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS

OAB/BA 36196·CPF·Representa: Autor

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY

OAB/BA 13851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

10/02/2026, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

10/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

28/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

28/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

10/02/2026, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

10/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:17

03/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

28/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

28/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 02:11

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

01/11/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

01/11/2025, 03:54

Expedição de E-Carta.

29/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:14

Expedição de mandado.

08/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:35

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2025, 01:12

Expedição de mandado.

16/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:11

Publicado Despacho em 23/10/2024.

02/11/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

02/11/2024, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Katya Franca Costa (OAB:BA17723) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Advogado: Sonia Maria Campos De Almeida (OAB:BA38378) Advogado: Caio Jose Sena Leal Coelho (OAB:BA37306) Advogado: Rodolfo Dos Santos Coelho (OAB:BA58895) Advogado: Camila Veloso De Andrade Valois (OAB:BA36196) Executado: Nereide Pimentel Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0554202-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): KATYA FRANCA COSTA (OAB:BA17723), EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851), SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB:BA38378), CAIO JOSE SENA LEAL COELHO (OAB:BA37306), RODOLFO DOS SANTOS COELHO (OAB:BA58895), CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS (OAB:BA36196) EXECUTADO: NEREIDE PIMENTEL PEREIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0554202-90.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Com efeito, conforme certificado em Id 420141678, a Ré não foi citada, e, assim, não lhe foi dada oportunidade para efetuar o pagamento da dívida, conforme art. 652, do CPC. Dessa forma, indefiro o pedido de Id 436066761, pois a aplicação de tal medida constritiva nesse momento processual violaria o princípio do contraditório. Defiro, por sua vez, o pedido de nova tentativa de de citação nos endereços indicados em Id 388462122, conforme requerido na aludida petição, após o recolhimento das custas. P.I. Cumpra-se. Salvador(BA), 17 de outubro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de direito

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:08

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:25

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:47

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:47

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:43

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:43

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:43

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:43

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:20

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:20

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

21/12/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 04:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:12

Mandado devolvido Negativamente

14/11/2023, 01:06

Expedição de mandado.

08/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de NEREIDE PIMENTEL PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 20:44

Publicado Despacho em 19/05/2023.

23/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:34

Expedição de despacho.

18/05/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 13:15

Expedição de despacho.

18/05/2023, 13:15

Juntada de informação

18/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 22:09

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:19

Expedição de Mandado

03/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

25/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2020, 00:00

Petição

15/04/2020, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2018, 00:00

Petição

30/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2016, 00:00

Mero expediente

22/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:35

Despacho

•21/10/2024, 11:23

Despacho

•18/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:17

Despacho

•18/05/2023, 13:15

Despacho

•17/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:21

Despacho

•25/07/2022, 18:38

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:35

Despacho

•21/10/2024, 11:23

Despacho

•18/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:17

Despacho

•18/05/2023, 13:15

Despacho

•17/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:21

Despacho

•25/07/2022, 18:38

Despacho

•22/08/2016, 16:16