Execução de Título Extrajudicial 8002812-47.2024.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002812-47.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ipe Agronegocios Ltda Advogado: Thalia Cirila Alves Nogueira Araujo (OAB:BA80946) Executado: Itamar Teixeira Dos Anjos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002812-47.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: IPE AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s): THALIA CIRILA ALVES NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA80946) EXECUTADO: ITAMAR TEIXEIRA DOS ANJOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002812-47.2024.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Tendo em vista que transcorrera in albis o prazo para manifestação do executado conforme certidão de id. 461733956, defiro o pedido de bloqueio on line (id. 457945305). Assim, proceda-se à indisponibilidade, via sistema SISBAJUD, dos valores existentes em contas bancárias do executado, no valor de R$ 64.610,05 (sessenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e cinco centavos). Defiro ainda o pedido para repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 30 dias. Em sendo positiva a indisponibilidade, o(a) executado(a) deverá ser intimado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas se amoldam às hipóteses previstas no art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação do(a) executado(a), providencie a imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este juízo (art. 854, §5º, do CPC). Fica desde já autorizado o imediato desbloqueio de valores excedentes. Para o caso de bloqueio infrutífero ou parcialmente frutífero, defiro desde já, a inclusão de restrições de circulação através do sistema RENAJUD, nos prontuários de veículos em nome do executado ação. Atente-se ao devido recolhimento das custas. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IPE AGRONEGOCIOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IPE AGRONEGOCIOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de IPE AGRONEGOCIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 30/05/2025.

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