Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8009359-18.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.455,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:34

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:33

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 16:32

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de WEBER FERREIRA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:56

Decorrido prazo de WEBER FERREIRA SAMPAIO em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:34

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:33

27/04/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:33

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 16:32

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de WEBER FERREIRA SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:57

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:56

Decorrido prazo de WEBER FERREIRA SAMPAIO em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de WEBER FERREIRA SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 11/11/2024.

06/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de WEBER FERREIRA SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

01/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de WEBER FERREIRA SAMPAIO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:31

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:13

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:50

Expedição de intimação.

25/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:47

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

18/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/11/2024 23:59.

17/12/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de réplica

16/12/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:29

Expedição de despacho.

10/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Weber Ferreira Sampaio Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009359-18.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: WEBER FERREIRA SAMPAIO EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009359-18.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos e defiro a gratuidade de justiça requerida. Verifico que se encontra presente a condição de procedibilidade, referente à garantia do juízo. Determino a suspensão da execução fiscal. Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de lei. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Weber Ferreira Sampaio Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009359-18.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: WEBER FERREIRA SAMPAIO EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Considerando a ausência de pedido de gratuidade de justiça, aguarde-se o decurso do prazo já fixado para que a parte embargante recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009359-18.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Weber Ferreira Sampaio Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009359-18.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: WEBER FERREIRA SAMPAIO EMBARGADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009359-18.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte embargante a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:44

Expedição de despacho.

21/10/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:15

Distribuído por dependência

21/10/2024, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 10:42

Sentença

•25/02/2026, 12:47

Sentença

•25/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:29

Despacho

•07/11/2024, 10:20

Despacho

•07/11/2024, 08:56

Despacho

•24/10/2024, 09:57

Despacho

•24/10/2024, 09:10

Despacho

•21/10/2024, 12:31

Despacho

•21/10/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 10:42

Sentença

•25/02/2026, 12:47

Sentença

•25/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:29

Despacho

•07/11/2024, 10:20

Despacho

•07/11/2024, 08:56

Despacho

•24/10/2024, 09:57

Despacho

•24/10/2024, 09:10

Despacho

•21/10/2024, 12:31

Despacho

•21/10/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 10:15