Embargos à Execução 8020647-47.2022.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 8020647-47.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 03:52

Publicado Despacho em 06/12/2022.

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:38

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:53

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Marcello Pedreira Peixoto Advogado: Victor Caribe Amazonas (OAB:BA40481) Embargado: Condominio Shopping Feira De Santana Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Andreia Cristiane De Pinho Santos (OAB:BA41681) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8020647-47.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO EMBARGADO: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020647-47.2022.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Marcello Pedreira Peixoto ajuizou os presentes embargos à execução em face de Condomínio Shopping Feira de Santana. Impugnação aos embargos juntada no ID 291670372. O embargante não se manifestou sobre a impugnação (ID 377978071). Sucinto relato. Decido. Defiro a justiça gratuita ao embargante. A tutela jurisdicional, provocada pela manifestação da parte, só há de concretizar-se em sentença de mérito quando atendidos certos requisitos dogmáticos e normativos. Dentre estes requisitos estão os pressupostos processuais - que dizem respeito à validade jurídica da relação processual a ser estabelecida - e as condições da ação - pertinentes à lide considerada em si mesma. Em consulta ao sistema eletrônico, verifica-se que a execução se encontra extinta, após prolação de sentença de homologação de acordo celebrado pelas partes, havendo, portanto, perda do objeto dos presentes embargos. Com efeito, não subsistindo o título que deu causa à execução, carecendo o embargante de interesse processual, julgo extintos os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, VI, do CPC. Fica condenado o embargante ao pagamento das custas remanescentes, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiário da justiça gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcello Pedreira Peixoto Advogado: Victor Caribe Amazonas (OAB:BA40481) Embargado: Condominio Shopping Feira De Santana Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Andreia Cristiane De Pinho Santos (OAB:BA41681) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8020647-47.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo ativo: EMBARGANTE: MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO Polo passivo: EMBARGADO: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8020647-47.2022.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Acerca da impugnação e documentos ouça-se a parte embargante, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Feira de Santana-BA, 30 de novembro de 2022. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 11:01

Sentença

•21/10/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Marcello Pedreira Peixoto Advogado: Victor Caribe Amazonas (OAB:BA40481) Embargado: Condominio Shopping Feira De Santana Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Andreia Cristiane De Pinho Santos (OAB:BA41681) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8020647-47.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO EMBARGADO: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020647-47.2022.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Marcello Pedreira Peixoto ajuizou os presentes embargos à execução em face de Condomínio Shopping Feira de Santana. Impugnação aos embargos juntada no ID 291670372. O embargante não se manifestou sobre a impugnação (ID 377978071). Sucinto relato. Decido. Defiro a justiça gratuita ao embargante. A tutela jurisdicional, provocada pela manifestação da parte, só há de concretizar-se em sentença de mérito quando atendidos certos requisitos dogmáticos e normativos. Dentre estes requisitos estão os pressupostos processuais - que dizem respeito à validade jurídica da relação processual a ser estabelecida - e as condições da ação - pertinentes à lide considerada em si mesma. Em consulta ao sistema eletrônico, verifica-se que a execução se encontra extinta, após prolação de sentença de homologação de acordo celebrado pelas partes, havendo, portanto, perda do objeto dos presentes embargos. Com efeito, não subsistindo o título que deu causa à execução, carecendo o embargante de interesse processual, julgo extintos os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, VI, do CPC. Fica condenado o embargante ao pagamento das custas remanescentes, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiário da justiça gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO em 01/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLO PEDREIRA PEIXOTO em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Arquivado Definitivamente

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