Cumprimento de sentença 8142190-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 44.145,01

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS

CNPJ

Autor

ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COSTA DA FONSECA

OAB/BA 15203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:58

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

26/03/2026, 19:13

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•23/04/2026, 15:52

Decisão

•30/03/2026, 23:05

06/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:58

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

26/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/02/2026, 14:14

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 07:42

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:54

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:54

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:40

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:40

Expedição de E-Carta.

02/09/2025, 10:56

Expedição de E-Carta.

02/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:30

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Edificio Mar De Buzios Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203) Executado: Gutembergue Goncalves Oliveira Executado: Roseane Alves Andrade Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8142190-31.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS Requerido(a) EXECUTADO: GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA, ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8142190-31.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em que pese o condomínio autor tenha iniciado o cumprimento de sentença, inclusive com o despacho de ID 420306674, verifico que o aludido despacho não observou que o executado é revel. Malgrado a parte executada seja revel, sua intimação para a fase de cumprimento de sentença é exigência que decorre do art. 513, § 2º, II, do CPC. Assim, intime-se a parte executada, POR CARTA, NO ENDEREÇO EM QUE FOI CITADA, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de cálculo que acompanha o requerimento, acrescido das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Eventualmente transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento do débito, terá início, automaticamente, independentemente de penhora ou nova intimação, novo prazo de 15 dias para que o executado apresente sua impugnação. Cumpra-se. Salvador, 16 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/06/2024, 15:38

Publicado Despacho em 23/11/2023.

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:20

Mandado devolvido Negativamente

31/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:17

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:17

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2022, 01:37

Publicado Sentença em 06/06/2022.

08/06/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:24

Expedição de mandado.

07/06/2022, 09:36

Expedição de mandado.

07/06/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 17:40

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 09:18

Publicado Despacho em 27/05/2022.

28/05/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:44

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:44

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2022, 11:37

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 11:40

Expedição de despacho.

01/02/2022, 11:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 07:16

Expedição de despacho.

20/01/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:11

Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:54

Publicado Despacho em 23/08/2021.

24/08/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:46

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE GONCALVES OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES ANDRADE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE BUZIOS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 14:51

Publicado Despacho em 17/12/2020.

23/12/2020, 15:16

Expedição de despacho via Sistema.

16/12/2020, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:07

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:34

Decisão

•24/03/2026, 17:32

Despacho

•22/01/2026, 08:24

Despacho

•20/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:30

Despacho

•21/10/2024, 11:55

Despacho

•16/10/2024, 15:53

Despacho

•20/11/2023, 22:39

Despacho

•14/11/2023, 14:57

Sentença

•03/06/2022, 17:40

Sentença

•03/06/2022, 13:09

Despacho

•26/05/2022, 10:21

Despacho

•25/05/2022, 15:31

Despacho

•20/01/2022, 07:16

Todos os documentos(19)

Outros documentos

•23/04/2026, 15:52

Decisão

•30/03/2026, 23:05

Decisão

•24/03/2026, 17:32

Despacho

•22/01/2026, 08:24

Despacho

•20/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:30

Despacho

•21/10/2024, 11:55

Despacho

•16/10/2024, 15:53

Despacho

•20/11/2023, 22:39

Despacho

•14/11/2023, 14:57

Sentença

•03/06/2022, 17:40

Sentença

•03/06/2022, 13:09

Despacho

•26/05/2022, 10:21

Despacho

•25/05/2022, 15:31

Despacho

•20/01/2022, 07:16

Despacho

•19/01/2022, 09:11

Despacho

•20/08/2021, 05:49

Despacho

•19/08/2021, 18:31

Despacho

•15/12/2020, 18:07