Execução Fiscal 8143516-89.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 321.961,95

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA DA SILVA CARVALHO

OAB/BA 23424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 12:58

Expedição de decisão.

17/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:58

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:58

Despacho

•17/03/2026, 17:50

23/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 12:58

Expedição de decisão.

17/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:27

Publicado Outros documentos em 26/03/2026.

26/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 23:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:52

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:33

Juntada de recibo (sisbajud)

12/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:03

Expedição de despacho.

11/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:56

Publicado Decisão em 17/06/2025.

12/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

12/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:04

Expedição de decisão.

13/06/2025, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:25

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adalberto Daniel De Miranda Advogado: Cintia Da Silva Carvalho (OAB:BA23424) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8143516-89.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA Advogado(s): CINTIA CARVALHO ROMÃO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CINTIA DA SILVA CARVALHO (OAB:BA23424) DESPACHO Intime o Munícipio para se manifestar sob petição de ID 442383535. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8143516-89.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:46

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2024, 11:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/12/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:05

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 09:20

Despacho

•17/03/2026, 17:50

Despacho

•11/03/2026, 16:03

Despacho

•11/03/2026, 16:03

Decisão

•13/06/2025, 14:04

Decisão

•13/06/2025, 14:04

Despacho

•21/10/2024, 13:33

Despacho

•21/10/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 15:04

Despacho de citação por AR Digital

•13/12/2021, 10:05